Na última terça-feira (12), representantes da APLB-Sindicato de Jequié participaram de mais uma reunião de negociação com o Governo Municipal, no Prédio Sede da Prefeitura Municipal, para discutir a pauta de integralização do Piso Salarial do Magistério Municipal.
Segundo a diretora da APLB Sindicato de Jequié, Caroline Moraes, a pauta do Piso em Jequié constitui-se como uma discussão complexa, pois é preciso que haja um acordo em torno de uma metodologia contábil de como se dará a integralização do mesmo diante de um tempo significativo sem atualizá-lo, ou seja, sem atualização desde o ano de 2019, mas também incluir nessa metodologia a referência limite de gasto anual com o FUNDEB para os profissionais da educação, que é de 96%, estabelecida pelo prefeito Zé Cocá.
Na reunião, os representantes da APLB-Sindicato defenderam o parcelamento da integralização do Piso durante o ano de 2022 até chegar na recomposição devida à Tabela do Magistério. A APLB informou que a última assembleia dos professores municipais, realizada em março deste ano, foi aprovada que qualquer discussão referente a adequação no Plano de Carreira se dê em uma comissão tripartite específica para tal fim. A professora Caroline Moraes destacou que “na última assembleia também se deliberou sobre o cumprimento da garantia com relação a paridade da integralização do Piso para com os professores aposentados do IPREJ”.
A gestão municipal continuou na defesa de que para integralizar o Piso será preciso extinguir os Níveis I e II da Tabela do Magistério Municipal. Justificou que não há outra saída. Reafirmou que mesmo parcelando a integralização do Piso, o percentual ultrapassará ao limite de gasto com o FUNDEB para os profissionais da educação estabelecido pelo prefeito, podendo tornar inviável o pagamento futuro da folha dos 70%.
O Procurador Geral do Município, Dr Daniel Quadros, informou sobre que é preciso que as representações presentes na mesa de negociação entrem em um consenso, naquele momento, porque, do contrário, a Prefeitura poderá enviar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei com a proposta da modificação defendida pelo governo municipal.
Os membros da mesa de negociação discutiram a possibilidade de construir outra alternativa de integralização do Piso Salarial para tentar sair do impasse. Essa alternativa terá os seus números organizados pela consultoria técnica e jurídica da APLB e avaliada pela consultoria contábil da prefeitura.
No encerramento da reunião, a direção da APLB-Sindicato esclareceu que o sindicato estava ali representando uma categoria e, devido a aprovação na última assembleia dos professores municipais, não poderiam aceitar qualquer proposta que venha modificar a careira, pois o momento agora é para discutir o Piso. Após a resolução da integralização do Piso, será preciso debater, em comissão, as adequações do Plano de Carreira do Magistério Municipal, destacou Caroline Moraes.
Estavam Presentes na reunião:
APLB-Sindicato de Jequié: Caroline Moraes, Angela Menezes, Dilma Santana, Danilo Pereira, Karina Tourinho, Joel Câmara (Assessor Técnico e Jurídico da entidade sindical).
Governo Municipal de Jequié: Procurador Geral, Secretária Municipal da Fazenda, Secretária Municipal de Educação e Consultor Contábil da Prefeitura.
