Nesta sexta-feira (12), foi realizada a Audiência Pública do PLDO 2025 – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Câmara Municipal de Vereadores de Jequié. A chamada dessa Audiência Pública foi feita através do Edital n° 002/2024, publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (10/04), não havendo outro meio de divulgação de tão importante momento de participação.
O evento aconteceu sem contar com um número significativo de participantes, inclusive sem a presença dos/as Secretários/as Municipais, especialmente da Fazenda; do Prefeito; da maioria dos/as Vereadores/as e das entidades da Sociedade Civil Organizada.
A Professora Caroline Moraes, Diretora da APLB-Sindicato de Jequié, lamentou a falta de divulgação ampla da Audiência Pública do PLDO para 2025, pois é essencial que haja a mobilização da população para compreender a importância desse processo de construção das diretrizes do orçamento municipal em que definem as prioridades de investimentos públicos.
A diretora sugeriu que a Câmara de Vereadores, após constatar o esvaziamento da então Audiência Pública, assuma o compromisso de mobilizar a sociedade, antes de proceder com a aprovação das Diretrizes e do Orçamento de investimentos no município. Ela destacou que a Direção da APLB-Sindicato de Jequié defende que o novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal, dos quais as minutas já se encontram sob a análise do governo municipal, sejam contemplados nas diretrizes e orçamento futuros.
SOBRE A LDO:
A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte, definindo prioridades e metas do governo.
Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
