A educação pública no país tem sofrido diversos ataques do governo de Jair Bolsonaro, desde o corte de recursos até a interferência militar nas escolas, entre outros fatores que impossibilitam o país de ter uma educação pública de qualidade.E mais, se não houver uma mudança de rumo no país, a situação da educação pública será ainda mais crítica em 2023 porque o Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem (PLOA 2023), que foi encaminhada pelo Executivo ao legislativo, em agosto, mais uma vez, apresenta expressivos cortes nas políticas sociais em detrimento a garantia de direitos dos investimentos necessários para a educação pública de qualidade.
A denúncia foi feita pela assessora de advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Tânia Dornellas, ao afirmar que o negacionismo científico, o avanço do fascismo e a falta de memória, de perspectiva histórica sobre o passado recente do autoritarismo no Brasil, são elementos que estão no fértil terreno para proliferação de ideias e propostas incompatíveis com os princípios democráticos, fundamentais para a educação pública de qualidade.
“Neste cenário não é à toa que a educação seja atacada sistematicamente pelo atual governo, tanto no orçamento como em suas estruturas. A baixa execução orçamentária e o avanço da militarização das escolas tem sido algumas das estratégias adotadas para implementação de um modelo de educação totalmente acrítico e antirreflexivo adequado aos propósitos autoritários e fascistas defendidos pelos que hoje ocupam o governo do país”, explicou.
Medidas impactam a educação como um todo
Segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o orçamento da educação diminuiu mais de quatro vezes em três anos. Mesmo com a pandemia, na qual muitos/as alunos/as, professores/as e toda comunidade escolar sofreram com a falta de infraestrutura, a situação não melhorou.
Desde o primeiro Balanço Geral do Orçamento da União, o Inesc vem denunciando o desfinanciamento da educação, e em 2021 não foi diferente. A execução financeira da função educação, entre 2019 e 2021, caiu R$8 bilhões em termos reais e parece que não há interesse em reduzir as desigualdades sociais e educacionais que foram aprofundadas na pandemia. Medidas impactam da educação básica até as universidades.
“Balanço do Orçamento 2019-2021 revela desmonte generalizado de políticas sociais”, diz Inesc
“Não há esforço orçamentário para garantir o direito à educação no país, o que impacta negativamente na educação básica e superior. A educação básica sofre com a infraestrutura nas escolas, com veículos precários de transportes e a redução de recursos orçamentários para alimentação escolar, entre outros ataques. É preciso destacar que a educação superior em tempos de negacionismo científico é um dos principais alvos do governo Bolsonaro, como as ameaças de cortes recentes na educação”, ressaltou a assessora de advocacy.
Como mudar tudo isso?
O documento também sugere recomendações para mudar a realidade, como eliminar o Teto de Gastos e revisar as regras fiscais, expandir políticas de geração de emprego e renda, eliminar o Orçamento Secreto e limitar as emendas de relator assegurando transparência e controlar o choque de juros visando uma contração monetária menos recessiva.
Para Tânia é importante lembrar que a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) é fundamental para se ter uma educação pública de qualidade, mas exige financiamento adequado e isto está praticamente inviabilizado por conta do teto de gastos e com a política dos últimos anos.
“O balanço fdo Plano Nacional de Educação pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com apoio da Fes Brasil, evidencia a dimensão da desigualdade na educação brasileira, escancarada mais uma vez. Todo retrocesso reflete as políticas e ações tomadas nos últimos anos que vão na contramão do marco legal da educação brasileira”, afirmou ela, que acrescentou: “Se não houver uma mudança de rumo no país, a situação da educação pública será ainda mais crítica em 2023”.
