Ministério Público Federal responde à APLB de Jequié sobre o documento de representação que o sindicato encaminhou questionando a não observância, pelo Executivo Municipal, da atualização do Piso Salarial do Magistério.

Ministério Público Federal responde à APLB-Sindicato de Jequié sobre o documento de representação que a entidade sindical encaminhou questionando a não observância, pelo Executivo Municipal, da atualização do Piso Salarial do Magistério.

O MPF informa que declina da atribuição requerida pelo sindicato porque considera que é uma atribuição pertencente ao Ministério Público Estadual.

Veja os documentos do MPF encaminhados à APLB de Jequié:

Ofício nº 81/2022

RESPOSTA MPF Declínio MPE.pdf

Aplb

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