PROFESSORES MUNICIPAIS DE JEQUIÉ CONSEGUEM MAIS UMA IMPORTANTE VITÓRIA JUDICIAL

A APLB realizou nesta quarta-feira (04) a última assembleia do ano de 2019 com os professores da Rede Municipal de Ensino. O início da assembleia foi marcado pelo anúncio de uma importante vitória para os professores da rede municipal de ensino. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio de uma decisão monocrática, reconheceu o direito dos professores municipais em ter o restabelecimento da gratificação de Regência/Valorização do Magistério.

A informação foi passada pelo advogado da APLB, Dr Erick Menezes, que se fez presente na assembleia para dar esclarecimentos e tirar as dúvidas dos professores em relação ao reestabelecimento da regência. “Com essa decisão do Tribunal de Justiça, uma petição na 2 Vara Cível de Jequié foi protocolada, postulando o cumprimento da decisão judicial. Dessa forma, o MM Juiz da 2 Vara Cível determinou que o Município de Jequié restabeleça o pagamento no prazo de 03 dias, sob pena de realização de sequestro judicial dos valores devidos aos professores. Essa é uma guerra judicial e estamos pleiteando o reestabelecimento do valor integral da Gratificação Regência e que se regularize esse pagamento nos proventos dos professores”, explicou o advogado.

Num segundo momento da assembleia, foi apresentado um documento encaminhado à Câmara de Vereadores cobrando a formação da Comissão Suprapartidária. A diretoria falou sobre as reuniões com a Secretária Municipal de Administração, Secretário Municipal de Educação e Presidência do IPREJ.

Ao final, ficou deliberado a construção de uma agenda de luta para 2020 contra os retrocessos na educação municipal. A Diretora da APLB, Caroline Moraes, considerou a assembleia bem participativa e motivada. Alertou os professores a permanecerem atentos às convocações do sindicato.

Confira o resumo das reuniões:

Secretaria Municipal de Educação

IPREJ

Aplb

11 comentários em “PROFESSORES MUNICIPAIS DE JEQUIÉ CONSEGUEM MAIS UMA IMPORTANTE VITÓRIA JUDICIAL

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