Para facilitar o processo de solicitação do precatório do FUNDEF daqueles que não encontraram seus nomes na lista publicada no Diário Oficial, a APLB-Sindicato elaborou um instrumento para ajudar a requerer o direito. O educador/a não contemplado/a deve comparecer a um Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), da capital ou interior, preencher uma declaração de próprio punho, conforme orientação da Portaria (veja abaixo), reivindicando o benefício. A proposta deste requerimento é padronizar e tornar prático o procedimento.
VEJA AQUI O REQUERIMENTO! Preencha, assine e compareça ao SAC para fazer a entrega/solicitação.
VEJA AQUI AS ORIENTAÇÕES DA PORTARIA! (página 01 do Diário Oficial, domingo, 25 de setembro de 2022)
CLIQUE AQUI PARA LER O D.O COMPLETO E CONFERIR A LISTA!
