Tomaram posse na manhã de hoje (13), no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, os Membros da Comissão Coordenadora do Processo de Elaboração / Adequação e Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do município de Jequié – BA, em conformidade com o que estabelece a meta 18 da Lei Federal 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e na Meta 18 da Lei Municipal 1.957/2015 (Plano Municipal de Educação):
“META 18 Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.”
A diretora da APLB, Caroline Moraes, considera essa comissão fundamental para os destinos do Magistério Municipal, bem como do Sistema Municipal de Ensino. Além disso, a diretora afirmaque se faz necessário adequar/ atualizar o Estatuto e Plano de Carreira às legislações educacionais nacionais e local, como também considerar o contexto atual do município de Jequié, ressaltandoque existem realidades diferenciadas entre a Rede Estadual e a Rede Municipal de Ensino.
Durante a reunião foram discutidos: o calendário dos encontros de trabalho, a escolha da coordenação damesa e a metodologia que será utilizada. Dr. Joel Câmara falou da dedicação que se deve ter para com essa pauta de adequação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal com previsão daconclusão das minutas para dezembro deste ano.
A próxima reunião da Comissão Coordenadora do Processo de Elaboração/Adequação e Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Jequié será no próximo dia 20/09, na Secretaria Municipal de Educação.
Confira os membros da Comissão nomeada pelo Decreto No 23.551, publicado no diário oficial do Município 13 de maio de 2022:
I. Representantes do Governo Municipal
a) Elvia Sampaio e Sampaio – Secretaria Municipal de Educação
b) Marivone de Oliveira Silva Pimentel – Secretaria Municipal de Educação
c) Simara Oliveira Santos Ferraz – Secretaria Municipal de educação
d) Jaqueline Barbosa Alves – Secretaria Municipal de Administração
e) Ana Paula de Souza Almeida – Secretaria Municipal de Fazenda (Ausência justificada)
II. Representantes da APLB Sindicato de Jequié – BA
a) Caroline Moraes Brito
b) Angela Menezes da Silva
c) Danilo Pereira Santos
d) Karine Silva Caricchio Tourinho
e) Rita de Cássia Santos Côrtes
III. Representantes da Câmara Municipal de Jequié – BA
a) Maria Aparecida Souza Santos de Deus – Da Comissão de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (CECELT)
b) Ladislau Muniz de Bulhões Filho – Da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final da Câmara de Vereadores (Não compareceu ao ato de instalação da comissão)
IV. Representantes dos Conselhos e do Fórum Municipal de Educação
a) Vitória Maria Brandão – Conselho Municipal de Educação (Foi representada pela ProfessoraJosinelia dos Santos Moreira / Vice-presidente do Conselho Municipal de Educação).
b) Manoel Gonçalves dos Santos – Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB
c) Ana Angélica Leal Barbosa – Fórum Municipal de Educação
A comissão poderá contar com o Assessoramento Técnico/Jurídico dos Segmentos representados e Assessoramento Contábil da Prefeitura Municipal de Jequié. Confira os presentes:
Assessoramento Técnico jurídico da Prefeitura de Jequié
Dra. Elen de Souza Silva
Assessoramento Técnico jurídico da APLB de Jequié
Dr. Joel Câmara
Dilma Santana Miranda – Representante da Coordenação Regional da Executiva Estadual da APLB – Sindicato (Justificou a ausência)
Assessoramento Contábil da Prefeitura Municipal Jequié – BA (Justificou a ausência)
