A APLB Sindicato de Jequié se reuniu com a presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié- IPREJ na manhã desta terça-feira (05) para discutir alguns pontos de pauta referentes à Educação Municipal questionados pela APLB. A Reunião aconteceu na sede própria do Instituto. Confira a Pauta:
1- Esclarecimentos quanto a indicação dos novos conselheiros para compor os Conselhos do Iprej.
- Dr Emanoel esclareceu que com a aprovação e sanção da Lei Municipal 2.229/2022, cada sindicato terá que indicar 1 titular com o respectivo suplente para cada Conselho (Previdência e Fiscal).
- A presidência do Instituto recomenda que a APLB-Sindicato e os outros sindicatos indiquem as suas representações o quanto antes, pois o Instituto precisa organizar os conselhos e encaminhar os membros dos mesmos, que após a posse participarão de formações exigidas pelo Pró–Gestão dos RPPSs, exigência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
2- Pagamento da diferença do reajuste salarial de 2022, mês de junho, aos professores aposentados.
- Dr Emanoel confirmou que será efetuado o pagamento da folha de julho com o reajuste mais o valor da diferença referente ao mês de junho, conforme a Lei publicada. Reafirmou que tentou fazer uma Folha Suplementar, mas o Sistema do E-Social não permitiu a realização de tal evento.
3- Quantitativo dos professores aposentados que estarão abaixo do Piso de 2022 e receberão o abono complementar do Piso. Ver a Lei Municipal 2.229/2022.
- O Instituto ainda irá fazer esse levantamento. A Folha já está sendo concluída e na medida que o sistema for sendo alimentado com as informações dos dispositivos da Lei, haverá esse levantamento. Existem particularidades no pagamento de alguns beneficiários da Educação.
4- A partir da Lei Municipal n° 2.222/2022, quais os requisitos que o IPREJ adotará para a aposentadoria dos professores municipais.
- O Instituto ainda está adequando o seu sistema para as mudanças, e isso passa pela formação e capacitação dos Servidores e Equipe Gestora do IPREJ. No momento ainda não é possível afirmar com clareza quais são esses requisitos por conta das particularidades que a Emenda 103 de 2019 traz e que são muitas.
- Os servidores do Iprej ainda estão em processo de formação e conhecimento das novas regras determinadas pela lei municipal. O Instituto pretende realizar um seminário ou encontro para explicar as mudanças nas regras de aposentadoria de acordo a Lei Municipal n° 2.222/2022. Também há a pretensão de se criar uma cartilha de orientação.
- As representantes da APLB-Sindicato pontuaram a importância de se realizar um encontro específico com o Magistério Municipal, conforme já fora feito anteriormente. Sugeriram que esse encontro seja realizado ainda neste segundo semestre com a participação dos representantes do IPREJ e do jurídico do sindicato.
- A Diretora Previdenciária informou que no momento, devido as alterações dos dispositivos na lei municipal, o Iprej está impossibilitado de abrir novos processos de solicitação de aposentadoria, isso será regularizado após o sistema previdenciário do Instituto ser adequado à Lei Municipal n° 2.222/2022.
5- Previsão da publicação do ato que reafirma a concessão das gratificações que não tiveram Portarias publicadas pela Prefeitura Municipal para a implantação das aposentadorias dos professores;
- Dr Emanoel reafirmou que o Iprej continua notificando a gestão municipal para que sejam feitas a publicação do ato, porém, até o momento não tem nenhuma novidade a respeito da questão. O Instituto buscou outras alternativas junto ao Tribunal de Contas, mas não conseguiu êxito por conta de que o TCM exige o cumprimento da Resolução que disciplina as aposentadorias.
