Nesta quinta-feira, 06 de agosto de 2020, faz um ano que foi publicado o Decreto Municipal nº 20.091 que retirou, arbitrariamente, a Gratificação de Valorização/Regência dos/as professores/as da Rede Municipal de Ensino de Jequié. Não somente um direito de mais de vinte anos legalmente instituído foi desrespeitado, como trouxe prejuízos aos servidores da educação e insegurança jurídica grave.
Essa decisão da Gestão Municipal foi combatida de imediato pela APLB Sindicato de Jequié/Apromuje, sendo que a luta pela revogação do Decreto e pelo restabelecimento da Gratificação vieram com força, comprovada pelas movimentações sindicais e batalhas jurídicas travadas em torno da matéria. Desde o início, a defesa do Sindicato tem sido o princípio da legalidade dos dispositivos que regulamentam a Valorização/Regência e em denunciar os excessos dos atos administrativos do Executivo Municipal.
Dessa forma o Sindicato pleiteou o retorno da Valorização/Regência por diferentes frentes: aprovou, em assembleia, greve por tempo indeterminado, impetrou Mandado de Segurança Coletivo, promoveu caminhadas e manifestações públicas, concedeu entrevistas a programas radiofônicos, viabilizou campanhas solidárias, produziu notas, informativos e outdoors sobre o assunto, recebeu o reconhecimento e apoio de diversas entidades, órgãos e representações políticas.
Na contramão de cada conquista alcançada pela categoria docente nas decisões judiciais favoráveis ao retorno da Gratificação pleiteada, o Executivo Municipal demarcou seu posicionamento ao não cumprir nenhuma das liminares e despachos propícios aos servidores da educação, preferindo recorrer e estabelecer uma batalha jurídica com o Sindicato e sua base.
O Executivo tentou ainda “manchar” a imagem dos/as professores/as ao promover o discurso falacioso de que seriam os/as servidores/as com os maiores salários do município e que a retirada da Valorização/Regência dos contracheques possibilitaria a aplicação do “montante economizado” em obras públicas. Ambos argumentos logo se mostrariam contestáveis e inverídicos.
E qual o papel e a atuação da APLB Sindicato durante todo esse embate, afinal? A entidade assumiu a defesa dos direitos coletivos da categoria, por meio de seu jurídico, representando-a incansavelmente nas ações e instâncias judiciais. Agiu para tornar notórios os mecanismos utilizados e abusos cometidos pela Gestão Municipal em impedir um direito legalmente garantido há mais de vinte anos. E, em nenhum momento, abandonou a convicção de que direito existe não para ser barganhado, mas para ser cumprido na íntegra.
A organização sindical com suas pautas de luta legitima-se pela defesa das políticas de valorização dos/as profissionais da educação que representa e por resistir aos ataques que enfraqueçam e/ou representem um mínimo de regressão de seus direitos. Hoje, mais que nunca, a APLB Sindicato de Jequié/Apromuje demarca a importância de sua atuação como importante instrumento de luta coletiva.
