Nesta sexta-feira, 31 de outubro, os professores da Rede Municipal de Ensino de Jequié celebraram uma importante conquista fruto de anos de luta e mobilização: a sanção e publicação de duas leis que representam um marco na valorização dos profissionais da educação do município.
Foram sancionadas as seguintes leis municipais:
- Lei Complementar nº 007/2025, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal;
- Lei Complementar nº 008/2025, que institui o Plano de Carreira, Cargos, Remunerações e Funções Públicas dos Servidores da Educação Básica de Jequié.
Os novos dispositivos legais garantem avanços significativos, como as progressões funcionais, a criação de novos cargos, a concessão de pecúnia, e a adoção do Piso Salarial Nacional como referência inicial para os professores de nível médio. Também estão assegurados o aumento dos níveis e a mudança automática de classe, entre outros direitos.
Para a diretora da APLB Sindicato de Jequié, Caroline Moraes, a sanção das leis representa “uma grande vitória da categoria e o resultado direto da luta organizada pelos trabalhadores e trabalhadoras em educação”. Essa conquista fortalece o enfrentamento aos desafios educacionais atuais e reafirma a importância da valorização profissional, por uma educação pública e de qualidade que consolide as bases educacionais de Jequié. Agora, é esperar que a lei seja implantada de imediato”, destacou.
As leis foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (31/10) e já estão disponíveis para consulta.
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