Acontecerá nesta quinta-feira (01), às 9 horas, na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública sobre o Piso Nacional do Magistério e a valorização da carreira docente no município de Jequié. A Prefeitura Municipal até o momento, não apresentou nenhuma proposta para o cumprimento do Piso dos professores de 2023.
A Lei Federal, 11.738/2008, Lei do Piso é um marco na luta pela valorização da carreira docente no Brasil. No entanto, Jequié é um de alguns Municípios Baianos que não se adequou à lei nacional. Seja em relação a implantação da reserva técnica para professores da Educação Infantil e anos inicias do Ensino Fundamental, como também não vem aplicando a atualização do Piso Nacional, ano a ano, no mês de janeiro, como piso inicial da carreira do magistério municipal, conforme determina a Lei Federal. Hoje, o valor do Piso Nacional dos professores/as da Educação Básica é R$ 4.420,55 para 40 horas, após ser anunciado pelo MEC o reajuste de 14,95%, em janeiro de 2023.
Atualmente, o piso inicial da carreira dos professores municipais de Jequié é de R$ 2.974,47 para 40 horas. Realidade que aponta para um claro achatamento da Tabela Salarial do Magistério Municipal, que se encontra com um Déficit Salarial para com o Piso de 2023, no início da Carreira, em 48,62%.
A diretora da APLB Sindicato de Jequié, Caroline Mores, considera necessário e urgente o debate sobre a valorização docente no município de Jequié, que deve ser discutido de forma honesta e séria. “Os professores vêm cumprindo com as suas obrigações, mas precisam que os seus direitos legítimos sejam cumpridos pelo município, afirmou a diretora.
