Em 10 de novembro de 2021 foi aprovada pela Câmara de Vereadores a Lei Municipal 2.186/2021 que reduziu o valor da gratificação Valorização/Regência dos professores municipais de Jequié para 20%, o que foi uma grande injustiça para com esses profissionais que fazem a educação acontecer no “Chão da Escola”. Até o momento atual, os professores continuam na luta judicial com o objetivo de corrigir tão expressiva redução salarial provocada por uma gestão municipal.
O desastre só não foi maior porque a APLB-Sindicato, em diálogo com os vereadores, conseguiu reverter alguns pontos no Projeto de Lei, que iriam provocar um retrocesso ainda maior na Carreira do Magistério Municipal.
A situação dos professores municipais, na atual gestão, se apresenta da seguinte forma:
- Pagamento da gratificação Valorização (Designação dada pela Lei Municipal 2.186/2021) ainda com a nomenclatura no contracheque de “Regência”, no percentual de 20%.
- Demora em aplicar os direitos legais requeridos através de processos administrativos.
- Sem pagar os retroativos dos processos administrativos já aplicados.
- Não é feita a alteração da jornada de trabalho dos professores de 20h para 40h, conforme solicitações.
- A reserva técnica para os professores da educação infantil e dos anos iniciais não foi implantada.
- Não cumpre com as aposentadorias requeridas pelo magistério municipal.
- Não integralizou o Piso Salarial Profissional dos professores em 2022.
- Não realizou o rateio dos 60% a partir dos valores remanescentes dos precatórios do FUNDEF de Jequié.
- Houve nomeação de um número significativo de novos cargos comissionados para a educação, com ônus para a folha do FUNDEB.
- Reformas ou adequações demoradas na estrutura física de algumas escolas municipais, acarretando o funcionamento delas em prédios improvisados.
- Não implanta o abono permanência de forma automática para os professores que têm o direito a aposentadoria, mas estão em atividade na educação.
- Ausência de uma política de incentivo para a formação a continuada em serviço.
- Redução do número da concessão de Licença Prêmio e ausência da conversão para a Licença Pecúnia.
- Sem investir em ações que venham a diminuir o adoecimento dos profissionais da educação municipal.
- Não há o comprometimento com a promoção da gestão escolar de forma democrática e participativa, considerando os segmentos de cada comunidade escolar.
Os professores municipais de Jequié não esquecerão da injustiça cometida quando houve a redução salarial por decisão do governo municipal em fixar 20% para a gratificação Valorização/ Regência, sem dar o direito ao contraditório, a ampla defesa.
A luta dos professores municipais de Jequié continuará sempre em defesa dos seus direitos, pela ampliação dos mesmos e por respeito a Carreira do Magistério Municipal.
A APLB – Sindicato de Jequié busca constantemente pela manutenção do diálogo com a Gestão Municipal, na tentativa de evitar a precarização da valorização profissional do magistério municipal. Não se furtará em mobilizar a categoria para a luta por mais investimento na educação pública de nossa cidade. A preservação da memória de nossa caminhada profissional nos impulsionará a não aceitar o descaso para com a nossa profissão.
A EDUCAÇÃO VALE MUITO. APLB-SINDICATO, 70 ANOS DE LUTA!
