Professores da Rede Municipal de Ensino assistiram indignados, na noite de ontem (10), a aprovação do Projeto de Lei n° 60/2021, enviado pelo Governo Municipal à Câmara de Vereadores de Jequié. Esse PL provocará a redução salarial dos professores, o que é inconstitucional.
Sob os protestos e palavras de ordem dos professores para tentar “barrar” a votação, apesar do tumultuo, a sessão seguiu a e ao final foi aprovado com 13 votos a favor. Os Vereadores da oposição não tiveram a oportunidade de votar e de se posicionar na tribuna diante da categoria.
Ao final os professores fizeram um ato pacífico na porta da Câmara de Vereadores para expor o repúdio a aprovação do Projeto de Lei. Uma professora sofreu ato de violência na porta da Câmara e a mesma foi encaminhada para atendimento médico através do SAMU. A polícia foi acionada e levou para a delegacia o agressor.
O Partido dos Trabalhadores (PT) se pronunciou, decidindo encaminhar para apreciação da Comissão de Ética Municipal, avaliar e deliberar penalidades para a Vereadora Professora Cida, devido ao voto contrário do orientado perante a votação do Parecer. Segundo a diretoria da APLB – Sindicato, reconhece que no Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores houve alguns avanços quando comparado com o que foi encaminhado pelo prefeito. Ocorre que a redução significativa do percentual provocará a redução salarial dos professores municipais, o que trará ao município problemas com ações judiciais por parte dos professores
Desde 2019, na gestão anterior, os professores vêm sofrendo com a deliberação de um Decreto que interferiu no cumprimento do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, com a suspensão do pagamento da Gratificação Valorização do Magistério. A partir daí vários debates e discussões sobre a temática foram feitas sob a liderança da APLB Sindicato.
Para a diretora da APLB Sindicato de Jequié, “A aprovação desse projeto representa o processo de desmonte de nossa Carreira. Foi um ato antidemocrático e perverso contra nós Trabalhadores/as em Educação deste município”.
O Sindicato reafirma que continuará na luta em defesa dos direitos dos profissionais do Magistério Municipal.
