Assim que o Senado rejeitou nesta terça-feira (15) o golpe que previa repasse de recursos públicos para escolas da iniciativa privada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), CUT e toda a comunidade escolar começaram a pressionar os deputados, para onde a proposta voltou, pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.372/20, que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, com recursos exclusivos para a rede pública.
A rejeição da proposta que havia sido alterada na Câmara foi considerada uma vitória pela comunidade escolar, pela CNTE, CUT e por todas as entidades que defendem educação pública com recursos públicos e valorização da categoria.
Como o PL não foi aprovado como veio da Câmara, o texto volta para a apreciação dos deputados e entidades ligadas à educação reforçam: “pressão agora é nos deputados e deputadas, na Câmara”.
E o site Na Pressão já está pronto desde ontem a noite para você mandar um recado aos deputados por meio do WhatsApp, Facebook, Twitter ou e-mail. É fácil e rápido. Acesse, participe, lute pela educação pública.
Tramitação
O relator do texto de regulamentação do Fundeb Permanente no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que obteve o compromisso do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a proposta volte a ser analisada já nesta quinta-feira (17). A pauta já está na agenda da Câmara.
“Foram rejeitadas todas as emendas privatistas da Câmara, consideradas inconstitucionais por entidades responsáveis pela fiscalização do FUNDEB, especialmente pelo conjunto do Ministério Públicos Federal (MPF), ministérios públicos Estaduais e Tribunais de Contas nacionais (MPF, MPE, TCU, TCEs e TCMs). Na prática, o Senado consertou o passa-moleque da Câmara dos Deputados”, disse a CNTE em nota.
Nesta terça, antes da votação, o Ministério Público Federal divulgou nota alertando os senadores que repassar recursos do Fundeb à rede privada era inconstitucional.
Pressão e mais pressão
Após muita pressão da CNTE, CUT e entidades e parlamentares ligados à educação e contrários as emendas do texto do relator deputado Felipe Rigoni (PSB), que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 10, os senadores e as senadoras retiraram os trechos que permitiam repasses de recursos públicos para escolas privadas, conhecidas como filantrópicas e religiosas, e para o sistema S. Se estes repasses fossem aprovados, a educação pública iria perder quase R$ 16 bilhões de reais.
A parte do texto da Câmara que também permitia usar os recursos do Fundeb para o pagamento de salários de trabalhadores de outras categorias também foi retirado. No texto aprovado no Senado, os 70% dos recursos do Fundeb ficaram exclusivamente para o pagamento e valorização dos profissionais da educação.
Em vídeo publicado no Instagram da CNTE, o presidente da entidade, Heleno Araújo, disse que mais uma grande mobilização garantiu mais uma vitória no Congresso Nacional, desta vez no Senado e agora precisa ser intensificada.
O presidente da entidade pediu aos trabalhadores e trabalhadoras da base para intensificar também a mobilização e pressão nas bases eleitorais dos parlamentares.
“Os trabalhadores e trabalhadoras da educação precisam pressionar os deputados pelas redes sociais, participando dos tuitaços, usando o NaPressão para mandar mensagens diretas para os indecisos e os parlamentares contrários ao projeto de Rigoni, que não é o ideal, mas é o que mais chega próximo do que defendemos”.
“Vamos pressionar os deputados e deputadas, nas ruas, nas redes e em seus estados. Garantir que os recursos do Fundeb sejam exclusivamente para a educação pública e valorização da categoria é nosso objetivo agora”, explicou Heleno.
O dirigente informou ao Portal CUT que a campanha para pressionar deputados e deputadas já está disponível no Napressão e Tuitaços com a hashtag #FundebÉPúblico continua todos os dias às 10h até a regulamentação da Emenda Constitucional 108 for aprovada na Câmara.
Nesta quarta-feira (16), a pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University, em Washington, D.C, Monica de Bolle reagiu ao tuitaço e interagiu com a mobilização da CNTE.
Como foram as mobilizações
Desde que foram aprovadas as emendas na Câmara, no dia 10, a CNTE tem puxado campanhas digitais para defender o Fundeb com recursos públicos para a educação pública e valorização dos profissionais.
A entidade convocou, junto com parceiras, tuitaços todos os dias e agitação nas redes sociais com a tag #FundebÉPúblico, incluindo no final de semana, com disparo de mensagens para os senadores e senadoras por e-mail.
Crédito: Reprodução
Só no site NaPressão, plataforma de mobilização digital, nesta terça, mais de 6 mil pessoas pressionaram os senadores e senadoras que estavam na dúvida ou contrários ao texto que é bom para a educação pública e a categoria. Os dirigentes da CNTE fizeram corpo a corpo com os senadores e diálogos com os parlamenteares e também fizeram trabalho nos estados.
Em nota, a CNTE disse que Câmara votará novamente a regulamentação do FUNDEB e que cabe aos parlamentes manter integralmente o substitutivo do Senado que:
- Não admite convênios com o Sistema S ou quaisquer outras entidades privadas, mesmo sem fins lucrativos, para a oferta da educação técnica e profissional;
- Veda o conveniamento de matrículas públicas nas etapas do ensino fundamental e médio, ainda que na proporção de 10% sugerida na emenda de plenário da Câmara;
- Não permite convênios privados para atividades no contraturno, uma vez que a educação integral é um dos objetivos a serem alcançados pelo novo FUNDEB permanente;
- Só admite remunerar com recursos do FUNDEB os/as profissionais da educação pública, previstos no art. 61 da Lei 9.394/96, e os/as psicólogos/as e assistentes sociais nos termos da Lei 13.935/19.
“A sociedade civil organizada, tal como se fez presente na votação do Senado, estará mobilizada e atuante durante todo o processo de negociação e deliberação na Câmara dos Deputados, e espera que a Casa reveja sua posição inicial votando em defesa das verbas públicas para as escolas públicas”, diz trecho final do documento publicado no site da CNTE.
(CUT Brasil, Érica Aragão, 16/12/2020)
