A Aplb solicitou da Secretaria Municipal de Administração, nesta quarta-feira (16/12), através de ofício, esclarecimentos sobre a publicação de algumas concessões de gratificações neste final de ano. O que chamou a atenção do Sindicato é que nesses últimos meses da atual gestão houve algumas publicações de decretos com concessões de algumas gratificações de servidores da educação e de outros setores. O Sindicato deseja saber o critério utilizado pela gestão municipal em conceder essas gratificações.
A Diretora da Entidade, Professora Caroline Moraes, explica que o Sindicato não é contra a publicação dos referidos decretos, muito pelo contrário, pois o que é de direito dos servidores precisa ser reconhecido e aplicado, mas pelo Princípio Constitucional da Publicidade, o gerenciamento das ações administrativas deve ser feito de forma legal. “A publicação dos assuntos, sob a regência da lei imposta, é importante para a fiscalização, o que contribui para ambos os lados, tanto para o administrador quanto para o público, mas precisa existir de forma transparente para que haja o verdadeiro controle social”, defendeu a diretora.
