Após quase vinte dias de tramitação no Senado, a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ser votada na próxima semana, segundo sinalizam as lideranças políticas da Casa.
Para tentar evitar adiamentos e eventuais mudanças no texto que está em debate, entidades da sociedade civil organizada resolveram intensificar a pressão sobre os parlamentares ao longo desta semana.
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por exemplo, aumentou o engajamento nas redes sociais e fortaleceu o corpo a corpo com os senadores por meio de um mapeamento das intenções de voto.
“Além do ‘tuitaço’ que estamos fazendo, nós estamos identificando a projeção de voto deles, observando como cada um pretende se posicionar no plenário, que é pra fazer um acompanhamento mais de perto. É uma forma de pressionar ainda mais e evitar que alguém favorável à PEC mude de lado”, conta o presidente da entidade, Heleno Araújo.
A pauta tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26 /2020 e precisa de 49 votos para ser aprovada, o equivalente a três quintos do total de 81 senadores.
Em geral, a renovação do Fundeb conta com amplo apoio. Na Câmara dos Deputados, a medida recebeu o aval de 499 parlamentares e apenas sete votos contrários no primeiro turno. No segundo, teve um placar de 492 votos a seis, com uma abstenção. Por se tratar de uma mudança na Carta Magna, ela também exige dois turnos distintos de votação no Senado.
A data exata da primeira votação na Casa ainda não foi divulgada porque depende do martelo do presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Tramitação arrastada
Tanto entre organizações civis do campo popular quanto entre a maioria dos parlamentares, a defesa atual é para que o Senado mantenha a versão aprovada pelos deputados. O texto propõe um aumento gradativo da participação da União no Fundeb, que sairá dos atuais 10% para 23% até 2026.
Aprovada pela Câmara em julho, a pauta de renovação do Fundeb se arrasta no Congresso Nacional desde 2015, data original da primeira PEC, e a demora na aprovação coloca em risco a continuidade de parte considerável do financiamento do setor educacional.
O fundo é considerado essencial para a manutenção da educação básica e canalizou, somente no ano passado, um total de R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
“Por isso a articulação pela votação nunca parou, mas ela ganha ainda mais força a partir desta semana. Estamos encaminhando novas mensagens pros senadores e fazendo pressão. Sabemos que o texto chega ao Senado com um panorama favorável, mas há resistências que são eternas”, sublinha a professora da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE).
Sabemos que o texto chega ao Senado com um panorama favorável, mas há resistências que são eternas.
A declaração da especialista é uma referência à reação de grupos que defendem, por exemplo, a inclusão da folha de pagamento dos aposentados da educação na lista de despesas do Fundeb, sugestão que tem sido rechaçada pelos especialistas do campo.
Também é alvejado, por exemplo, o dispositivo do relatório da PEC que cria o chamado “Custo Aluno Qualidade (CAQ)”, que mede o financiamento ideal para garantir um padrão mínimo de qualidade no ensino.
“Tem uma pressão muito grande pra alteração desses dois pontos do texto e nós entendemos que, se houver mudança no relatorio, muito da nossa luta fica comprometido, por isso seguimos na pressão pela manutenção do texto”, acrescenta Catarina de Almeida Santos.
O parecer da PEC ficou a cargo do senador Flávio Arns (Rede-PR), que manteve integralmente o conteúdo aprovado pelos deputados. Até o momento, ele não acatou emendas ao relatório.
“Esse texto foi aprovado praticamente por consenso na Câmara. No Senado, nós realizamos, no último ano, cerca de 15 audiências públicas. As consultorias do Senado e da Câmara trabalharam muito juntas”, destacou Arns em uma de suas últimas manifestações, ao mencionar a expectativa multilateral pela aprovação da proposta em sua integralidade.
A PEC conta conta com o apoio de diferentes governadores, prefeito, secretários de Educação e entidades civis.
(Brasil de Fato, 10/08/2020)
