Na segunda-feira (23/09), a partir das 17 horas, aconteceu a Audiência Pública de Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre do Exercício de 2019, na Câmara Municipal de Vereadores, pelo Secretário Municipal da Fazenda, Sr Verivaldo Santana.
Essa audiência é prevista na Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal que determina como obrigatoriedade a apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre no final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
Na audiência foram apresentados dados gerais referentes a:
- Receita total arrecadada de janeiro a agosto de 2019;
- Receitas transferidas pelo FNDE;
- Despesas por Secretarias;
- Despesas por Fontes;
- Despesas de Recursos Próprios da Saúde com o percentual aplicado;
- Despesas de Recursos Próprios da Educação com o percentual aplicado;
- Despesas dos Servidores do Magistério – Fundeb 60%;
- Despesas pagas com o Fundef Precatórios.
Após a exposição técnica e considerações do Secretário Municipal da Fazenda, foi oportunizada a fala para os vereadores presentes e demais participantes que estavam na plenária.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Tinho, elogiou a presença expressiva dos munícipes de Jequié no evento, principalmente ao número significativo de professores que compareceram.
A Professora Caroline Moraes, Diretora da APLB Sindicato de Jequié, Além de ter solicitado dos vereadores presentes que realizem uma Audiência Pública para discutir a educação em Jequié, no momento da sua fala, cobrou também da gestão municipal que seja priorizado o contingenciamento nas despesas por Secretaria, pois o que o servidor municipal tem observado é que há apenas a preocupação do contingenciamento no sacrifício dos seus direitos: “Nesta gestão os servidores municipais é que estão pagando uma conta alta da qual ele não tem nenhuma responsabilidade”. Ela ressaltou que o IPREJ tem sofrido com a suspensão do pagamento da Gratificação Regência aos professores municipais o que gerou um impacto negativo de 600 mil reais no repasse para o Instituto e consequentemente causa dificuldade na implantação de novas aposentadorias. Finalizando a sua fala cobrou do Secretário da Fazenda que organizasse o pagamento dos servidores para ser feito até o quinto dia útil, conforme legislação, bem como da necessidade de se fazer o Caixa para o pagamento do Décimo Terceiro de 2019.
A Professora Angela Menezes, Presidenta do Conselho do FUNDEB, afirmou com veemência que existem divergências na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jequié para com o SIOPE, ETCM e com o que é enviado para o Conselho do FUNDEB, e que essas divergências estão registradas em Parecer desse Conselho.
Na Audiência, um outro fato que chamou a atenção dos presentes e causou indignação nos professores, foi o uso de alguns termos da fala do Secretário Municipal da Fazenda quando discorria sobre as despesas da educação, como:
“O rombo da educação nos Precatórios do Fundef é de nove milhões”
“Dos 115 milhões da Prestação de Contas dos Investimentos dos precatórios do Fundef feita em 2018, 64 milhões foram para o bolso dos professores”.
