Nesta terça-feira (19/3), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que dispõe sobre a reforma da Previdência. Com o tema “Previdência e Trabalho” com foco na educação, o debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
De acordo com Heleno Araújo, é necessário barrar medidas que prejudicam o povo. “Esta proposta de reforma tem um conteúdo destruidor, que significa o desmonte da seguridade e, por isso, não tem nenhum cabimento de ser aprovada no Congresso Nacional. É impossível pensar que essa Casa acatará medida desse tipo”.
Heleno ainda destacou que 80% da categoria é formada por mulheres, numa sociedade machista, e disse que desconsiderar a precariedade das condições de trabalho de muitos professores ao redor do país seria “um crime praticado pelo governo”.
Para Eduardo Rolim Oliveira, diretor de assuntos jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), há dois itens da PEC 6/2019 muito importantes a serem observados: a proposta de desconstitucionalização da Previdência, permitindo mudanças das regras de aposentadoria por meio de lei complementar, e a implantação de um sistema “nefasto” de capitalização individual.
“A aprovação dessas duas medidas seria como rasgar a Constituição Federal de 1988. Retirar da Constituição toda e qualquer mudança que venha a ocorrer daqui para o futuro é extremamente grave. É o futuro da nação que está em jogo”.
Eduardo Rolim também discordou da justificativa do governo de que há déficit na Previdência. “A medida é uma tentativa de complementação de um pacote econômico iniciado com a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu um limite para os investimentos públicos. Esse governo, assim com o anterior, sabe muito bem que se eles não diminuírem os gastos sociais até o final do ano, teremos um caos social neste país. Toda essa discussão nada tem a ver com social, direitos humanos, nem Previdência, mas com a destinação do dinheiro público e da poupança dos brasileiros para o mercado financeiro”.
Segundo o senador Paulo Paim, o sistema de capitalização proposto repete a experiência do Chile e dá fim à Previdência pública. “É possível enxergar o drama dos aposentados chilenos, que migraram para o sistema de capitalização. Os idosos recebem benefícios previdenciários insuficientes para a sobrevivência”.
Ainda de acordo com o senador, do total de aposentadorias concedidas no Chile, 53% correspondem a meio salário mínimo, e apenas 2% são de um salário mínimo integral, após 40 anos de contribuição. Há casos de pessoas que ao longo da vida somaram apenas um ano de contribuição e em janeiro de 2019 receberam o equivalente a R$ 6,29.
Ao final, Heleno convocou todos os trabalhadores a participarem do Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência, na próxima sexta-feira (22/3). Clique aqui e confira a agenda de atividades em todo o país.
Também participaram do debate:
– Ângela Lobo Costa, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior da IFES;
– Raquel Dias Araújo, professora e 1ª tesoureira do ANDES – Sindicato Nacional;
– Antônio Alves Neto, coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra;
– Gilson Luiz Reis, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);
– Vilani Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
Fonte: CNTE
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