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  Veja os links das normas citadas nesta nota: https://www.conjur.com.br/dl/resolucao-cnj-314-prazos-processuais.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/Decreto-271-uso-de-videoconferencia-nas-sessoes-de-julgamento-dos-Orgaos-de-Segundo-Grau.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/07/decreto-413_-prorroga-teletrabalho.pdf

Após a Prefeitura Municipal de Jequié apresentar a primeira petição (divulgada com a Nota Informativa da APLB Sindicato) para que o Processo interposto pela APLB fosse retirado da pauta de julgamento do TJ – BA, agendado para sessão do Pleno…

Confira o vídeo que demonstra a luta pelo retorno da Gratificação Valorização/Regência aos Professores/as Municipais de Jequié em um processo histórico de um ano. A retirada trouxe prejuízos aos servidores da educação e insegurança jurídica grave, afinal foi desrespeitado um…

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