A APLB Sindicato de Jequié participou na manhã de hoje (05) de uma reunião com a Secretária Municipal de Administração, Alexsandra Silva, e o Procurador Geral, Dr. Daniel Quadros, no prédio da prefeitura de Jequié, para discutir sobre as pautas de interesse do Magistério Público Municipal. Representando a APLB-Sindicato estavam as professoras Caroline Moraes, Angela Menezes e Karina Tourinho. Também compareceu à reunião a Diretora de Previdência do IPREJ, Rosemaire Sales.
A reunião se deu início com o questionamento da APLB sobre a resposta do governo em relação ao rateio dos 60% do valor remanescente do Precatório do Fundef repassado ao Município de Jequié. Segundo a diretora da APLB, Caroline Moraes, existem interpretações diferenciadas entre a Nota Técnica do MPF e o Acórdão do TCU e TCM com relação a retroatividade da Lei Federal n. 14.325/2022, e disse que é preciso que a gestão municipal se manifeste a respeito dessa pauta. A diretora ainda salientou que o prefeito afirma que esse assunto já foi pacificado pelo Tribunal de Contas da União em não proceder com o rateio, mas a APLB – Sindicato informa que o MPF acolhe a possibilidade do rateio. O Procurador comunicou que ele está buscando uma reunião com o prefeito e o sindicato para o início do mês de outubro deste ano, com o objetivo de tratar dessa pauta. Ele encaminhará um oficio ao sindicato com detalhes dessa reunião.
Sobre os processos administrativos que necessitam da publicação do Ato, foi informado que estes estão em Salvador para revisão. Tais processos terão ato individual publicado. A APLB-Sindicato defendeu que a Secretaria Municipal de Administração organize uma força tarefa para organizar as demandas necessárias para a publicação desse Ato e resolver em tempo breve essa preocupante questão. “Muitos professores estão ansiosos com essa espera grande por um direito que já está garantido”, afirmou a diretora da APLB.
Outro ponto discutido foi sobre a necessidade de acelerar a publicação dos atos de AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO para fins de regularização dos processos de aposentadoria do magistério municipal no IPREJ. A prefeitura informou que está priorizando os processos de averbação e continua dando andamento às publicações.
Secretária Municipal de Administração informou que está dando continuidade a publicação dos atos de concessão das gratificações do magistério municipal que foram solicitadas através de processos administrativos e que já estão conclusos. Segundo ela, 111 processos administrativos da educação foram publicados e 34 processos administrativos da educação estão em tramitação. Alguns processos administrativos da educação estão sendo analisados em Salvador pela consultoria, os quais a Secretaria Municipal de Administração solicitou prioridade na tramitação.
Sobre a Publicação de Ato de Enquadramento para a jornada de trabalho de 40 horas, requeridas pelo Magistério Municipal, a Secretária de Administração informou que em Salvador estão 19 processos dessa natureza e que solicitou prioridade na revisão. Assim também será com os Processos administrativos que se encontram em análise pela consultoria em Salvador com solicitação da Secretaria Municipal de Administração.
Rosemaire Sales, diretora de Previdência do IPREJ, ressaltou que há muitas mudanças advindas da Reforma da Previdência, tanto na Constituição Federal como na Legislação Municipal, e que será fundamental uma formação para os setores administrativos do IPREJ, RH, Secretarias Municipais e Procuradoria. Esclareceu que é urgente que esses setores se apropriem das mudanças e do novo sistema previdenciário que será colocado em prática no município de Jequié. Ela informou os seguintes números:
253 é o quantitativo de requerimentos de aposentadorias; 124 são o quantitativo de requerimentos de professores; 129 pertencem aos demais cargos.
Ela ainda informou que em setembro serão implantadas algumas aposentadorias de cargos (casos excepcionais) que não precisam da publicação do ato feito pela Prefeitura Municipal de Jequié. Reafirmou que o ato a ser publicado pela Prefeitura é urgente, pois quanto mais demora, mais a demanda cresce para o IPREJ. “O Instituto tem defasagem de pessoal prestando serviço e não tem como dá conta das demandas de aposentadorias acumuladas em um tempo que não seja no mínimo mais de dois meses”, destacou.
Outras informações referentes a essa reunião serão expostas na próxima Assembleia da categoria que será convocada o quanto antes.
