O prefeito do Município de Jequié enviou para a Câmara de Vereadores o *Projeto de Lei N° 020/2022,* que concede no vencimento básico dos professores municipais o percentual de 21% . Menos que o percentual oficial do Piso de 33, 24%. O projeto foi encaminhado na “calada”, sem que o sindicato e os professores municipais fossem ouvidos.
O mais grave é que o referido Projeto de Lei não cumpre o que foi determinado pelo MEC no sentido de trazer o Piso Salarial dos Professores atualizado, conforme anunciado e nem cumpre a Lei do Piso.
Ainda mais agravante é que o projeto de lei autoriza conceder um abono aos professores municipais que ficarem abaixo do valor do Piso após a concessão dos 21%, sendo que a Prefeitura deveria elevar o Salário Base do Magistério, nível I, para o valor do Piso e assim atualizar toda a tabela do magistério da Carreira. Um total desrespeito aos professores, pois essa é uma orientação para não cumprir o Piso e o que dispõe o Plano de Carreira.
Um outro complicador é que o Projeto de Lei não faz referência aos professores aposentados e nem apresenta os anexos que deveriam conter as Tabelas Salariais do Magistério de 20 h e 40 h.
É grave! É luta!
