A APLB Sindicato DE Jequié participou, nessa quarta-feira (20), da sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, onde foi sustado, por unanimidade, o Decreto Municipal Nº 20.091/2019 que determinou a suspensão do pagamento da Gratificação/Regência aos Profissionais do Magistério Municipal. Essa suspensão dos efeitos se deu através do Decreto Legislativo (N° 11/2021), de iniciativa do vereador João Paulo Fernandes.
A aprovação por unanimidade do Decreto Legislativo foi uma significativa vitória da APLB Sindicato, pois a Câmara Municipal de Vereadores de Jequié reconheceu a injustiça cometida pelo Prefeito Sérgio da Gameleira (PSB), na época da gestão, que suspendeu o pagamento da gratificação, sem considerar a legislação nos termos concedidos nas Leis 1445/1998 – Estatuto do Magistério Público Municipal e 1.613/2004. “Ficou claro que nós estávamos corretos em defender que a regência é legal e que também é uma importante gratificação pertencente a nossa carreira. Foi uma atitude nobre e ética dos atuais vereadores jequieenses”, destacou a Diretora da APLB Sindicato, Caroline Moraes. O autor do Projeto, vereador João Paulo Fernandes, afirmou que “o colegiado demonstrou respeito pela Categoria, no sentido de devolver a dignidade do professor não só do ponto de vista financeiro, mas também relacionado à saúde mental, uma motivação para continuar na sala de aula”, afirmou o vereador.
Para a surpresa da Categoria, o atual prefeito, Zé Cocá (PP), encaminhou à Câmara de Vereadores, no mesmo dia (20), um Projeto de Lei que desconfigura a tabela dos percentuais da gratificação Regência que está implementada há mais de 20 anos, fere o princípio de status de gratificação e limita o direito de recebê-la. Tal Projeto foi criado sem apresentá-lo antes para discussão com a categoria de professores. Entre os professores há muita indignação e questionam-se: “Será que esse projeto de lei é uma retaliação à luta do Magistério Municipal que é constante na defesa dos seus direitos e pelas constantes denúncias de falta de condições de trabalho na fase do Ensino Remoto e Híbrido?”.
Segundo o vereador João Paulo, a princípio, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo, apresenta “inúmeras falhas e muitos desacordos” e que a discussão será avaliada em conjunto pelo colegiado. Caso ele não esteja de acordo com a legislação, poderá ser devolvido para o Governo.
A APLB, juntamente com a Categoria de Professores Municipais e o apoio da Câmara de Vereadores, enfrentará uma nova luta em defesa da Gratificação Regência e de uma discussão democrática do Plano de Carreira do Magistério Municipal. “É importante celebrarmos cada vitória obtida para ganharmos força e continuamos na resistência, na luta por nenhum direito a menos. Sigamos! ”, concluiu a diretora Caroline Moraes.
