A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 225 votos, o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.
Dessa forma, o projeto deve ser analisado pelo plenário da Casa e não será submetido à sanção presidencial. A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra.
Para o coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, essa foi uma importante vitória. “Foi um grande passo e muito importante esta vitória que contou com a participação da CNTE e das entidades, como a APLB, que estiveram pressionando os deputados. E ganhamos por 3 votos! A luta continua! Ninguém vai conseguir derrotar o nosso Piso”, destacou Rui.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação veio a público nas redes sociais pressionar deputados/as para que suspendessem a votação do recurso 108. “O piso do Magistério é a principal política de valorização dos professores e professores do ensino básico público. O recurso 108, colocado em votação nesta terça, sem nenhum debate, acaba com a perspectiva de valorização do Magistério “, assegurou a CNTE.
> SAIBA QUEM VOTOU A FAVOR E CONTRA A REDUÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO (Quem votou “NÃO” tentou acabar com o Piso do Magistério nesta terça. Quem votou “SIM” votou pela educação).
Entenda
O recurso foi liderado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que à época era deputada federal, e mais 57 deputados contra o parecer do relator da CFT na época, deputado José Guimarães (PT-CE).
O parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é contra substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009 a favor do texto original.
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