Em reunião realizada com representantes da APLB Sindicato de Jequié no dia 02/12/2019, na Sede do IPREJ, foi informado sobre a contratação da Consultoria Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia para o IPREJ, devido às seguintes necessidades:
• Revisão de todos os processos de aposentadoria.
• Edital 511/2019, publicado no D.O TCM/BA em 15/08/2019, que determina a apuração de situações que estão infringindo normas.
• Foram detectadas algumas possíveis irregularidades. Em todos os casos de irregularidade o IPREJ irá buscar orientação do TCM e caso haja de fato o que apurar, irá abrir processo administrativo individual onde será dado ao servidor municipal o direito de ampla defesa e ao contraditório.
Essas informações foram esclarecidas em assembleia dos professores municipais realizada no dia 04/12/2019, onde a categoria decidiu aguardar o desenvolver dessa questão.
No dia 03/03/2020 (terça-feira), foi publicada no Diário Oficial do IPREJ a Portaria Nº 002/2020 que instaura o Processo Administrativo para apurar a composição da base de cálculos dos proventos de aposentadoria, pensões e benefícios dos servidores inativos.
QUE PERMANEÇAMOS EM ESTADO DE MOBILIZAÇÃO! Confira a portaria:
