APLB Sindicato – Delegacia do Sol/Apromuje

Nomeação de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos das escolas públicas municipais é pauta de reunião no MPE


A APLB Sindicato participou, nesta terça-feira (29), de uma reunião na sede da Promotoria de Justiça Regional de Jequié-BA para discutir supostas irregularidades na nomeação de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos das escolas públicas municipais.

Além da Presidente da APLB Sindicato, Caroline Moraes, e a Diretora Jurídica da APLB Sindicato, Karina Tourinho, estiveram presentes o Promotor de Justiça Rafael de Castro Matias (presidindo a reunião); o Prefeito Municipal de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte; o Procurador Geral do Município de Jequié, Thiago Del Sarto; o Secretário de Educação, Paulo Roberto Andrade; a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Elaine Novaes e a Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Ângela Menezes.

A APLB Sindicato, o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, informaram que existe alta rotatividade de nomeação dos cargos de Diretores, de Vice-Diretores e de Coordenadores Pedagógicos, além da falta de comprovação da qualificação técnica dos ocupantes dos mesmos. Comunicaram também a discrepância dos cargos de Coordenadores Pedagógicos das unidades escolares em relação à legislação municipal, assim como a falta de controle dos resultados da atuação dos Coordenadores Pedagógicos; irregularidades na jornada de trabalho e desvio de função de alguns cooperados que prestam serviços terceirizados.

Diante de tantas irregularidades apresentadas, a Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a disponibilizar os dados dos ocupantes e atuais lotações dos cargos de Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos aos órgãos de controle, no prazo de cinco dias, e no Portal da Transparência, no prazo de 30 (trinta) dias.

O Prefeito Sérgio afirmou que iria adotar medidas para evitar a elevada rotatividade dos nomeados para o exercício dos cargos de Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos. Já o Secretário de Educação se comprometeu em afixar, nos murais das unidades escolares, a relação de todos os profissionais lotados, com as respectivas funções e horários de trabalho.

Durante a reunião, Procurador Geral e o Prefeito se comprometeram no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal de Jequié para corrigir a distorção existente nos cargos de Coordenadores Pedagógicos, bem como revendo a qualificação técnica dos secretários escolares.

O Secretário Paulo também ficou de disponibilizar os relatórios mensais de atividades dos Coordenadores Pedagógicos aos órgãos de controle (Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e APLB Sindicato), no prazo de 05 (cinco) dias a partir de quando protocolados na Secretaria.

Ao final, o Procurador Geral remeterá, no prazo de 30 dias, o relatório com todas as medidas adotadas durante essa reunião.

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Aplb

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