A reunião do Departamento de Especialistas em Educação (Despe) debateu nesta terça-feira (12), em Brasília, o Projeto de Lei 6847/2017, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo. O coordenador do Despe, Mário Sergio, alertou para a possibilidade desse projeto tornar pedagogos uma categoria à parte, fora do conjunto dos trabalhadores em educação, e assim precarizar condições de trabalho. “Os detalhes do projeto apontam na direção de transformar o pedagogo em um profissional liberal, que poderá se tornar pessoa jurídica, sem os direitos já conquistados pela categoria”, ressalta.
O secretário de Assuntos Educacionais, Gilmar Ferreira, avalia: “Não somos contra a criação de um conselho que regulamente a profissão do pedagogo. Mas da forma como está no Projeto, não há interesse em defender o professor e sim em fazer reserva de mercado”. Ele reforça que a licenciatura é uma habilitação conferida pelo Ministério da Educação por meio do Conselho Nacional de Educação e isso basta para que o professor exercer sua profissão em sala de aula.”Se o projeto for aprovado como está, o profissional deverá se registrar no Conselho e pagar uma anuidade que não vai ter retorno. A outra questão é que o PL chama pra si a atribuição de negociação salarial, divindindo a luta unificada que os sindicatos já fazem. Isso vai enfraquecer a categoria”, analisa.
A conjuntura também foi discutida nesta reuinião. “Há diversas tentativas para desconstruir o Plano Nacional de Educação com cortes orçamentários, terceirização e medidas que nos desafiam continuar lutando por uma educação pública que atenda a população que mais precisa dela”, relata Gilmar Ferreira. Para ele, o movimento sindical organizado precisa continuar lutando junto à população, com mobilização das bases e realização da Conferência Nacional Popular da Educação (Conape). “Com a Conape poderemos organizar nossas lutas com a participação da sociedade civil e a gente vai ter mais força pra fazer valer o Plano Nacional de Educação e assim conquistar uma educação pública de melhor qualidade”, concluiu.
Fonte: CNTE
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