Golpe gera golpe: a proposta de Reforma Política da Câmara dos Deputados e de adoção do parlamentarismo de Gilmar Mendes

O Brasil vive tempos, de fato, muito sombrios. À toque de caixa, a Câmara dos Deputados quer votar um arremedo de Reforma Política discutida, em tempo recorde, somente entre os gabinetes daquela Casa Legislativa, sem nenhuma participação social. Rapidamente, o presidente da Câmara recuou em sua típica afobação juvenil e, diante da falta de consenso até entre os golpistas, prometeu a todos que a sua proposta de Reforma Política, que ficou mais conhecida por querer empurrar goela abaixo o modelo do Distritão e de criação de um fundo para bancar as campanhas eleitorais, será votada nessa semana que começa no dia 21 de agosto.

A pressa em querer votar esse projeto à toque de caixa se justifica em função do prazo exigido para que as alterações aprovadas agora já entrem em vigor nas próximas eleições de outubro de 2018. O estarrecedor em tudo isso é que esses parlamentares se acostumaram a tal ponto com a tirania de suas ações que eles sequer guardam a preocupação de consultar seus próprios pares, o que dirá a população.

Faltou consenso nessa proposta conhecida como Distritão não por acaso. No mínimo esdrúxula, essa proposta soou também como oportunista para a expressiva maioria dos estudiosos do tema, e também para grande parte dos parlamentares, mesmo aqueles que golpearam a democracia no Brasil: o que se pretende com esse modelo é pôr fim definitivo ao que resta de partido político no Brasil, instituindo de forma virulenta as legendas de aluguel – aprofundando, portanto, o que já existe hoje. E isso vai acontecer porque o Distritão é um modelo que, em que pese ser aparentemente simples (os mais votados são os eleitos), ele instaura de forma explícita o poder do dinheiro e da popularidade nas eleições, deixando qualquer debate de cunho mais programático à mercê do dinheiro ou da fama dos candidatos. Isso quer dizer que os candidatos que mobilizarem mais a máquina partidária, mais recursos financeiros, mais fama e popularidade, serão os maiores beneficiários desse modelo. Por isso a bancada evangélica da Câmara recebeu de forma tão positiva esse projeto: eles acreditam que, com esse modelo, alçarão rapidamente a 25% da composição de todo o parlamento.

Para piorar esse cenário de tragédia, e não bastando toda essa maquinação feita à revelia do povo, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal – STF, que hoje ocupa a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 16, proposta de adoção do parlamentarismo no Brasil. A ideia é que essa proposta seja discutida no âmbito dessa reforma política a ser aprovada pelo Congresso Nacional, que se iniciou com aquela discussão na Câmara do Distritão para eleições do Legislativo. É evidente que não passa pelas cabeças desses que apoiaram o golpe, subjugando a soberania do voto popular no Brasil, em submeter tal proposta de parlamentarismo a apreciação da sociedade. Querem que essa proposta de regime de governo, que já foi por duas vezes rejeitada pela população em plebiscitos, seja apreciada agora somente por este Congresso Nacional que não foi eleito com essa atribuição.

É evidente que todo esse debate travado sem a menor participação e consulta social ganha contornos explícitos de casuísmo político dos mais vulgares. Toda esse afobamento para a aprovação dessas medidas dá-se, é claro, em função do cenário eleitoral posto para 2018, já que o grupo que promoveu o golpe de 2016 não quer, de forma alguma, abrir mão do poder. Essa proposta de reforma atende exclusivamente aos interesses desse grupo. Não se pode admitir isso! A CNTE se coloca atenta a todo esse estado tão surreal por qual passa o país atualmente e não se furtará em denunciar mais esse açoite contra a população brasileira!

Fonte:CNTE

Aplb

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