Recadastramento Funcional Ativos é prorrogado até 27 de agosto

O Recadastramentos dos Servidores Públicos Ativos foi prorrogado até 27 de agosto. O processo deve ser feito, exclusivamente, via Internet, no site www.recadastramento2017.ba.gov.br, utilizando a mesma senha usada para acessar o contracheque online do Portal do Servidor. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no Decreto 15.960/2015 e no Título V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.

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Documentos importantes

FAQ – Recadastramento de Ativos 2017

Formulário – Validação da Cessão do Servidor para fora do Poder Executivo Estadual

Legislação

Decreto Nº 15.960 – 20 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre o programa de recadastramento dos servidores públicos ativos dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, e dos empregados públicos ativos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa N° 014/2017

Orienta os Órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto aos procedimentos a serem observados para o recadastramento dos servidores públicos ativos dos Órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, e dos empregados públicos ativos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Poder Executivo Estadual.

Portaria N° 1.158 – 12 de julho de 2017

Orienta os servidores/empregados e chefias imediatas no que diz respeito o art. 6º, do Decreto nº 15.960, de 20 de fevereiro de 2015.

Edital de convocação para atualização de dados cadastrais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual

Convoca todos os servidores ativos, civis e militares do Poder Executivo Estadual, para realizarem o recadastramento, através da rotina de
Recadastramento Funcional disponibilizada na Internet, observadas as seguintes informações.

Edital de prorrogação para a atualização de dados cadastrais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual

Fonte: Portal do Servidor da Bahia

 

Aplb

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