Os professores do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino de Jequié compreendem a necessidade de atender à exigência de que para ser dirigente escolar é preciso cumprir os requisitos das normas nacionais, bem como da norma local, os quais devem ser: ter graduação em Pedagogia ou Licenciatura; pós-graduação em gestão escolar ou áreas pedagógicas; experiência na área educacional (tempo de docência). Além disso, precisa ser concursado, passar por seleção, eleição e apresentação de um Plano de Gestão.
Contrastando com essas exigências, há um número expressivo de nomeações de não efetivos para os cargos de diretores e vice-diretores das unidades de ensino municipais que não se submetem ao processo legal que é exigido pela legislação nacional e local. Dessa forma vem as seguintes reflexões:
- O Conselho Municipal de Educação de Jequié tem acompanhado o cumprimento da LDB (Lei nº 9.394/96) que estabelece a gestão democrática como um dos princípios da educação nacional e sobre a necessidade de formação em pedagogia ou licenciatura com especialização em área pedagógica para exercer a função de gestor escolar?
- O Conselho Municipal de Controle Social do Fundeb de Jequié tem cobrado o cumprimento da Lei nº 14.113/2020 (Novo Fundeb) que estabelece que o provimento do cargo de gestor escolar deve ocorrer com base em critérios técnicos de seleção ou por meio da escolha com participação da comunidade escolar, entre candidatos selecionados por avaliação?
A educação pública democrática e com equidade, especialmente com relação a nomeação dos gestores escolares, deve envolver a nomeação dos diretores com base em critérios técnicos de formação e avaliação, priorizando a participação da comunidade escolar para garantir a qualidade da gestão e o respeito às diferenças. Isso, com certeza, contrasta com indicações políticas, que podem gerar desigualdades.
