Nesta quarta-feira (16/07), pela manhã, representantes da APLB-Sindicato de Jequié protocolaram as redações finais propositivas dos anteprojetos de lei que instituem o novo Estatuto do Magistério e o novo Plano de Carreira dos Servidores da Educação Básica do Município de Jequié com as respectivas revisões e adequações, em conformidade com o que foi pactuado.
A relatora da Comissão de Adequação e Atualização do Estatuto e Plano de Carreira, Professora Caroline Moraes Brito, entregou ao Procurador Geral do Município, Daniel Quadros, as propostas dos anteprojetos. Caroline informou que o texto desses instrumentos legais considerou os impactos financeiros para todos os itens relacionados às gratificações, conforme as diretrizes apontadas pela consultoria contábil.
No momento da entrega, os diretores da entidade sindical informaram que na última reunião da Comissão, dia 10/07, foi decidido que o texto das propostas não poderá ter mudanças, pois as redações entregues nesse momento foram minunciosamente discutidas e acordadas em reuniões da Comissão, não cabendo mais mudanças.
Na oportunidade, os diretores do sindicato solicitaram do Procurador celeridade na resolução das pendências em relação aos processos administrativos, que precisam ser resolvidas antes da aprovação e publicação do novo Estatuto e do novo Plano de Carreira dos Servidores da Educação Básica do Município de Jequié.
