Foi aprovado o parecer com proposta do Calendário Escolar Unificado 2024 para a Rede Municipal de Jequié após ser analisada e discutida pelo Conselho Municipal de Educação, em 23 novembro do ano de 2023. As propostas atendem aos requisitos legais de cumprimento dos 200 dias e 800 horas de efetivo trabalho escolar, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996 e ratifica que devem ser observadas e cumpridas as recomendações descritas nas mesmas.
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