O Procurador Geral do Município de Jequié, Daniel de Quadros Nogueira, encaminhou, no dia 27/07, para a APLB-Sindicato de Jequié um documento em que reafirma a manutenção da proposta de aplicação da recomposição salarial no percentual de 04% aos professores municipais.
No documento, a gestão justifica que aplicando o reajuste de 4%, a remuneração e encargos dos Profissionais do Magistério para o corrente ano alcançará o montante de 108.098.765,79 (cento e oito milhões, noventa e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), o que corresponde a 77,93% de comprometimento da receita anual do FUNDEB. Ou seja, a Prefeitura só utilizará para investimento na valorização salarial dos professores o montante de 77,93% do FUNDEB, beirando ao mínimo que a lei permite, e o mais agravante é que não há nenhum planejamento ou esforço de se utilizar verba Própria do Município, para investimento na valorização salarial dos profissionais da educação.
O governo municipal de Jequié não cumpre com as Leis Municipais 1.957/2015 e 2.078/2018 que aprovam o Plano Municipal de Educação – PME do município de Jequié–BA, em que na Meta 17, Estratégia 17.4, determina ampliar, no primeiro ano de vigência do PME, a assistência financeira específica do município para a implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular na implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
Na próxima semana a APLB-Sindicato de Jequié estará realizando uma assembleia com a categoria dos professores municipais para avaliar essa situação de indiferença da prefeitura de Jequié no sentido de cumprir a Lei do Piso e cumprir as leis municipais com o propósito de elevar a remuneração dos profissionais da educação. Na assembleia poderá ser deliberado o Estado de Greve e a realização de manifestações pela categoria.
VEJA AQUI O DOCUMENTO RESPOSTA ENCAMINHADO PELO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
