No Dia Nacional de Luta da Educação Pública em defesa do Piso Salarial na Carreira (22/03), a APLB Sindicato de Jequié realizou uma assembleia, na sede do Núcleo Territorial de Educação-NTE22, onde foi deliberada por unanimidade a participação dos professores em um Ato Unificado no dia 11 de abril, com paralisação de 24 horas, em defesa da implantação das aposentadorias, da Valorização Profissional, pela realização de Concurso Público, da autonomia do IPREJ e pela manutenção do diálogo com o Governo Municipal. Veja os principais pontos discutidos:
- PARALISAÇÃO DE 24 HORAS EM DEFESA DA INTEGRALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL
Outro encaminhamento deliberado em Assembleia foi mais uma paralisação da Educação Municipal de 24 horas, no dia 19/04. A luta é em defesa da integralização do Piso Salarial na Carreira do Magistério Municipal de Jequié. Os professores farão uma caminhada até a Secretaria Municipal de Educação, caso o prefeito não atenda a APLB-Sindicato até o dia 18 de abril do corrente ano.
A Diretora da APLB – Sindicato de Jequié, Caroline Moraes, informou que se houver a reunião com o prefeito e a entidade sindical, não haverá a paralisação nesse dia, porém o Sindicato convocará uma assembleia para informar do ocorrido.
- CONJUNTURA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Em geral, os professores avaliaram a conjuntura em relação a situação salarial, ao cumprimento do Plano de Carreira e também em relação a falta de diálogo com Governo Municipal. Em relação as aposentadorias, a diretora da APLB informou que a situação “está insustentável, com muitos professores adoecidos devido à falta de resposta do Instituto de Previdência de Jequié -IPREJ. É inadmissível que o IPREJ tenha acumulado tantos processos de pedidos de aposentadorias dos servidores municipais. Até o momento há 6 pedidos de implantação da pensão por morte que estão em aberto e sem resposta do IPREJ”.
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO RIO DAS CONTAS
A diretora da Regional Centro–Oeste, professora Dilma Santana, protocolou na tarde do dia 22/03 no CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO RIO DAS CONTAS – CIMURC, um ofício em que solicita reunião com os representantes do Consócio e demais prefeitos do Território Médio Rio das Contas para discutir a realização de uma mesa de negociação para a implantação do Piso na Carreira do Magistério Público dos municípios que fazem parte do CIMURC. Os professores avaliaram como positiva essa solicitação da APLB-Sindicato, mas reafirmaram no caso de Jequié, é preciso discutir a situação salarial em uma reunião especifica para a situação de Jequié, independente da reunião com a direção do consócio.
- CONCURSO PÚBLICO
A realização de concurso público no município também é uma preocupação do Sindicato, com a Lei 12/2023 que cria na estrutura organizacional do município 388 cargos comissionados, de livre nomeação do prefeito. Os cargos comissionados da educação são pagos com recursos do FUNDEB que já tem uma folha de pagamento com valor bem alto. “Estamos receosos em haver ainda neste primeiro semestre as contratações de pessoal através do sistema REDA para as áreas da educação e saúde já que a contribuição previdenciária vai para a Previdência Geral. As contratações e os REDAS não contribuem para o IPREJ, fragilizando muito o Instituto Próprio de Previdência”, ressaltou Caroline Moraes.
- ELEIÇÕES APLB
A diretora da APLB também informou que foi publicado no dia 15 de março o Edital de Convocação para as Eleições da Diretoria Executiva e Diretoria da Delegacia e Núcleos para o mandato de 2023 a 2027. Após as inscrições e homologação das chapas, haverá a apresentação dos candidatos e propostas. As eleições serão realizadas nos dias 15 e 16 de maio de 2023 com urnas fixas na Sede da Delegacia e dos Núcleos Sindicais e urnas itinerante nas escolas. Os professores que tiverem alguma dúvida, procurar a comissão eleitoral formada por: Venicio Lucena (SINSERV); Celso Argolo (CTB) e Ana Angélica Barbosa (ADUSB). O edital está fixado nos murais das Escolas Municipais e Estaduais, no Mural da Sede do sindicato, foi publicado nos sites e blogs da região, como também está sendo veiculado na Povo FM.
- ATIVIDADE UNIFICADA
A assembleia contou com a presença do Presidente do SINSERV, Venicio Lucena, que em sua fala ressaltou a necessidade da participação de todos os servidores efetivos na atividade unificada do dia 11/04 para defender maior autonomia do IPREJ, Concurso Público e o cumprimento da legislação que garante a aposentadoria.
