Professores se reuniram, na segunda-feira (05), em última Assembleia do ano de 2022 promovida pela APLB Sindicato de Jequié. O encontro aconteceu no Auditório do CEEP Régis Pacheco, pela manhã.
A diretora da APLB de Jequié, Professora Caroline Moraes, fez as saudações iniciais e realizou um minuto de silêncio em homenagem à memória da Professora Wanda Moura, falecida no final do mês de novembro do ano em curso.
O Assessor Jurídico da APLB, Dr Erik Menezes, teve fala logo no início da Assembleia esclarecendo sobre o golpe pelo WhatsApp com a utilização do seu nome e os cuidados necessários para que o professor não caia em possíveis armadilhas. Dr Erik também esclareceu sobre os Precatórios FUNDEF, em que se entrou com uma ação coletiva em nome da APLB buscando o bloqueio de 60% do saldo que se encontra disponível nas contas da prefeitura. O advogado informou que essa ação está em tramite e que tem expectativa de êxito, “a nossa perspectiva é que essa ação seja mais um instrumento de luta do Sindicato. Após o bloqueio, nós vamos avaliar outras medidas a serem adotadas, como também buscar em paralelo uma negociação com prefeitura”.
Sobre as Ações individuais da Regência, Dr Erik informou que já se tem um grupo de ações que foi julgado procedente. Outro grupo foi condenado ao pagamento das custas processuais e por fim, há um terceiro grupo de ações que estão em tramite, mas que ainda não foi julgado ou extinto, “a nossa avaliação é que os resultados sejam positivos para nós, uma vez que passados dois anos do corte da regência, nenhum processo administrativo foi aberto, assim não podemos considerar como válido o corte de benefícios sem que seja assegurado o direito de defesa”, afirmou o advogado. A Diretora do Jurídico, a professora Karina Tourinho, também prestou informações sobre os processos de aposentadoria e tirou algumas dúvidas relacionadas aos processos administrativos onde há o requerimento de direitos da carreira.
A tesoureira da Delegacia do Sol/Apromuje, Rita Cortes, fez a prestação de contas dos investimentos financeiros aplicados pela a APLB de Jequié, neste ano de 2022, na documentação e construção da Sede até a segunda etapa que é a colocação da laje.
A professora Angela Menezes, vice-diretora da entidade sindical, informou sobre a necessidade dos/as professores/as ou conselhos escolares acompanharem em suas escolas o cumprimento da jornada de trabalho e das obrigações de cada profissional ou cargos nomeados para a unidade de ensino, sejam efetivos ou não, pois são remunerados pela folha do Fundeb, os 70%, dessa forma é preciso assegurar maior transparência e responsabilidade com os investimentos públicos.
Durante a assembleia, foi feita a escolha dos representantes dos professores municipais da Educação Básica para mandato de conselheiro no Conselho da Alimentação Escolar e no CACS/FUNDEB: para o CAE – Karina Tourinho (titular) e Mirele Seráfia (suplente) Jussara Torres (titular) e Cláudia Pereira (suplente). Para o CACS/FUNDEB – Marcos Roberto Novaes (titular) e Angela Menezes (suplente).
A diretora da APLB Sindicato, Caroline Mores, explicou sobre a Conjuntura atual dos/as Trabalhadores em Educação da Rede Municipal e avaliou que, diante de toda essa problemática da Educação vivida atualmente, a categoria dos professores manifesta preocupação com a demora da publicação das aposentadorias. Dessa forma, os professores consideram que é preciso fazer uma luta política de pressão para que essas aposentadorias sejam publicadas, pois é um direito legítimo. “Agora falta o IPREJ fazer a sua parte de ir implantando as aposentadorias que já têm os atos necessários publicados”, ressaltou a diretora.
Por fim, a categoria deliberou por permanecer em Estado de Mobilização e atender às convocações do Sindicato, sendo para uma Assembleia de pauta única, em janeiro, se houver alguma proposta por parte da Gestão Municipal de integralização do Piso Salarial ou uma Assembleia de pauta única, em fevereiro, antes da Jornada Pedagógica 2023, caso a Gestão Municipal não apresente nenhuma proposta de integralização do Piso Salarial do Magistério.
