Nesta quinta-feira (08/01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no final de 2025, que flexibilizava a forma de cálculo de penas e abriria brechas para redução de punições aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O anúncio do veto foi feito durante a cerimônia oficial, realizada hoje, que marcou os três anos dos atos antidemocráticos, quando prédios dos Três Poderes foram atacados por grupos que rejeitaram o resultado das eleições e procuraram subverter o Estado de Direito.
Em seu discurso, Lula destacou a importância histórica desta data, que se consolidou como símbolo da resistência democrática no Brasil. O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte não se submeteu “aos caprichos de ninguém”, ao conduzir com rigor e independência os julgamentos dos responsáveis pelos ataques, com amplo direito de defesa e decisões baseadas em provas robustas.
Para o professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, a decisão representa uma reafirmação dos valores democráticos e um passo firme contra qualquer forma de impunidade.
“Sem anistia para golpistas. É dia de reafirmar a defesa da Democracia e da Justiça para que toda a sociedade perceba que o Estado Democrático de Direito não admite retrocessos nem concessões a quem tentou quebrar a ordem constitucional”, disse Rui.
Ele reforça que o veto presidencial é uma resposta firme ao golpismo e um posicionamento alinhado com a defesa da segurança jurídica para todos os brasileiros. O veto agora segue para análise do Congresso, onde já existe movimentações para tentar derrubá-lo. “O Brasil não pode retroceder na proteção das instituições nem abrir mão da punição a quem atentou contra a Nação”, pontuou.
Fonte: APLB Sindicato
