(Artigo da APLB-Sindicato de Jequié)
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O IDEB é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). É basicamente um índice, um número.
O índice não leva em consideração, por exemplo, a estrutura física da escola em que o estudante está matriculado, se tem acesso à internet adequada, se há funcionários suficientes para garantir alimentação e limpeza do ambiente escolar, se a biblioteca funciona e tem pessoal habilitado. São fatores fundamentais para o processo de ensino e aprendizagem.
Como pode um estudante ter bons resultados numa sala com mais de 30 matriculados? Ou, ainda, numa região com temperaturas altas e com salas sem qualquer climatização? O que tem sido feito para que todas as escolas tenham o que é considerado “bom desempenho”? E o financiamento da educação? Qual o conceito de qualidade para a educação? Sim, porque não pode ser o mesmo conceito voltado para o mercado!
Professores concursados estão há um bom tempo com dificuldades em ter o Piso Salarial aplicado no início da Carreira – um direito constitucional, sem contar com o descumprimento da Carreira o tempo todo. Há a descontinuidade de políticas de formação continuada, pois nos Sistemas de Ensino, a formação dos profissionais em educação não tem tido o aprofundamento contínuo e necessário.
As turmas que funcionam no período noturno correm o risco de serem extintas – já que são as que têm maiores índices de evasão e reprovação. A estratégia de muitos gestores, que deveria ser de incentivar a presença e a aprendizagem, consiste em reduzir o número dessas turmas. Com isso, milhares de estudantes, jovens e adultos, não terão a chance de estudar.
Os relatórios de acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e dos Planos Municipais revelam que estratégias imprescindíveis para o alcance das metas deixaram de ser executadas, comprometendo o cumprimento da Meta 7, que visa promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias do IDEB.
O custo dessa realidade educacional será drástico. Há milhares de estudantes sem qualquer condição de se estabelecer no mercado de trabalho ou concorrer em pé de igualdade com os da rede privada. Estão fadados a ser mão de obra barata para os amigos de muitos políticos (empresários e fazendeiros) e seus aliados pelo resto da vida.
O IDEB tem um custo! Ele não é barato e toda a sociedade paga. Infelizmente nós, trabalhadores, sabemos que a conta chegará com todos os acréscimos da irresponsabilidade de governos centralizadores, autoritários e que não estabelecem processo democrático de diálogo.
