A Portaria da Secretaria Municipal de Educação de Jequié, nº 03/2023, assegura aos professores readaptados quais as atividades que podem ser desempenhadas por esses profissionais. O professor readaptado é aquele realocado para uma função de magistério, geralmente na área de gestão ou pedagógica, em razão de limitações adquiridas por problemas de saúde.
É expressamente proibido a transferência ou realocação de professores readaptados para uma atividade que não seja inerente às funções de magistério. Também não se justifica a nomeação de novos cargos de coordenadores pedagógicos às unidades de ensino que contam com professores readaptados para essa função. Atualmente é possível ver no Diário Oficial do Município de Jequié publicações de nomeações para o cargo de Coordenador Pedagógico para as escolas que possuem professores readaptados e podem desempenhar essa função. As novas nomeações impactam na folha do Fundeb.
LEIA AQUI A PORTARIA Nº03 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE REGULAMENTA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO READAPTADO.
