Quais são as políticas de qualidade de vida aplicadas aos profissionais da educação de Jequié? Será que o poder público está se preocupando em melhorar o desempenho dos profissionais? Fomentar a formação continuada? Priorizar a valorização do trabalhador? Estabelecer a promoção da saúde? Preservar a autonomia e a participação ativa? São perguntas que são feitas ao Poder Público Estadual e Municipal de Jequié.
Em 18 de setembro de 2023, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.681/23, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Segundo informações da Agencia do Senado, a União, os estados, o Distrito Federal e municípios têm prazo de UM ANO a partir da publicação da LEI para elaborar os planos obrigatórios para o sistema público, prevendo ações de atenção à saúde integral, prevenção de doenças no ambiente educacional, além de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.
Em Jequié, para a Rede Municipal de Ensino, até o momento não houve diálogo com a APLB-Sindicato com o objetivo de debater especificamente a melhoria do desempenho dos profissionais e prevenir seu adoecimento conforme estabelece a Lei 14.681/23. O tempo está passando e o prazo diminuindo para que os entes federados apresentem estratégias de promoção da saúde e bem-estar da categoria.
Para a diretora da APLB- Sindicato de Jequié, Caroline Moraes, políticas públicas para a educação que se concretizem com formação continuada, suporte pedagógico necessário, valorização do trabalhador, promoção da saúde, autonomia e o estabelecimento da escuta nas escolas devem fazer parte de um programa de governo do qual tenha garantia orçamentária, visto que o mesmo precisa se efetivar com qualidade.
Para ter acesso a Lei 14.681/23 na integra, acesse o link.
