A partir de amanhã (01.09), o Supremo Tribunal Federal reiniciará o julgamento do recurso de embargos de declaração opostos ao acórdão da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4848, que trata do critério de atualização do piso do magistério…
Dia: 31 de agosto de 2023
Foi publicado nesta terça-feira (29) o decreto nº 11.669/2023, assinado pelo presidente Lula, que instaura o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para debater a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção trata dos direitos de sindicalização…