Aconteceu na manhã de quinta-feira (01), na Câmara Municipal de vereadores de Jequié, a Audiência Pública que discutiu o Piso Nacional do Magistério e a Valorização da Carreira Docente. A Audiência foi proposta pela vereadora Moana Meira diante do descumprimento da Lei do Piso pelo e executivo Municipal, sendo prontamente aderida pela APLB – SINDICATO DE JEQUIÉ.
O Assessor técnico da APLB- Sindicato, Joel Câmara, falou sobre o piso salarial dos profissionais da educação pública nos termos da Constituição Federal, da LDB 9394/1996, Lei Federal (11.738/2008) e da Resolução CNE/CEB nº 2, de 2009, que rege as diretrizes gerais de carreira para os profissionais do magistério público. “O piso não é da pessoa e sim da carreira”, afirmou. Joel também mostrou a tabela do Magistério como está atualmente e como deveria ser. “O município de Jequié não se adequou à lei nacional. Seja em relação a implantação da reserva técnica para os professores da Educação Infantil e anos inicias do Ensino Fundamental, como também não vem implantando a atualização do Piso Salarial Nacional, ano a ano, no mês de janeiro, no início da carreira do magistério municipal, conforme determina a legislação”, completou Joel.
Logo após a diretora da APLB-Sindicato de Jequié, Caroline Moraes, apresentou uma PAUTA ESPECÍFICA E URGENTE para o MAGISTÉRIO MUNICIPAL no ano de 2023, destacando, dentre outras demandas, o Piso Salarial Profissional Nacional no início da Carreira; o Cumprimento da Carreira; a instituição de uma MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO para estabelecer consensos referentes as demandas econômicas e pedagógicas dos/as Trabalhadores/as em Educação.
Diante do que foi exposto na Audiência, os professores avaliaram que é preciso que haja gestão por parte de todos vereadores, independentemente de partido político, no sentido de sensibilizar o governo municipal em resolver a questão do Piso Salarial Profissional dos professores, pois “não há educação sem o professor. Educação e Professor é uma coisa só. A valorização profissional do professor é fundamental para garantir a qualidade da educação”, destacou a diretora, Caroline Moraes.
Audiências públicas são importantes ferramentas de participação democrática, permitindo que questões relevantes sejam debatidas e soluções sejam buscadas em conjunto com a sociedade. Seguindo essa ótica, Caroline destacou que os professores devem ser protagonistas e multiplicadores da sua história. “É preciso conscientizar pais e toda uma sociedade, promovendo ações que levem à valorização profissional, fortalecendo assim a educação na cidade de Jequié”.
Diversas representações da esfera educacional se fizeram presentes, ampliando e fortalecendo a discussão em torno do tema: Dilma Santana, coordenadora regional da APLB; Cristina Félix, vice-presidente do FUNDEB; Manoel Gonçalves, representante do Conselho Municipal da Alimentação Escolar; Professora Silvana Silva (ADUSB); Eliene Santana Nascimento, representante dos professores REDA; Fabiana Moura, coordenadora pedagógica da Rede Estadual de Ensino; Ana Angélica Leal, Presidente do Fórum Municipal de Educação; Celso Argôlo, presidente da CTB de Jequié e Região, além dos Vereadores Cida, Moana Meira, Sidney Magal e um público significativo de professores da Rede Municipal de Ensino.
