A APLB-Sindicato se reuniu hoje (02/08) com os procuradores do estado da Bahia, Paulo Moreno e Bárbara Camardelli, para cobrar posição do governo em relação ao pagamento dos precatórios do FUNDEF da rede estadual. Estiveram presentes no encontro a coordenadora em exercício da APLB, Marilene Betros, e os diretores, Marcelo Araújo, Maria Raimunda Dantas, Weslen Moreira, além da assessora jurídica do sindicato, Drª Brisa Gomes.
Na ocasião, Marilene Betros falou sobre a necessidade de uma mesa de negociações com o governo do estado para debater aspectos para criação da lei e pagamento dos recursos e cobrou urgência no repasse dos valores para os educadores baianos.
“Obtivemos um grande avanço na luta pelos precatórios. Entendemos a ansiedade da categoria, que tanto esperou e merece gozar desse direito e, neste sentido, estamos pressionando o executivo e tomando todas as medidas cabíveis para a concretização do pagamento deste recurso. Pedimos aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação que confiem na APLB, pois a nossa batalha nesse processo é legítima e totalmente voltada aos interesses da nossa classe. Não vamos cair na lábia de oportunistas que tentam deslegitimar a luta e dificultar a conquista”, declarou Betros.
Por sua vez, o procurador esclareceu que o valor do precatório ainda não foi disponibilizado e o executivo estadual aguarda a transferência do recurso, apesar de ter informado sobre a conta criada especificamente para o recebimento da quantia divulgada. Ele ainda explicou que existem outras questões a serem analisadas, a exemplo dos contratos temporários e demais servidores que não compõem o quadro atual, bem como os herdeiros de servidores falecidos. De acordo Paulo Moreno, a lei precisa contemplar todos os aspectos, a fim de tornar a sua execução eficaz.
Moreno ainda pontuou sobre o valor a ser destinado aos profissionais, pois, segundo alega, existe uma interpretação a respeito da decisão proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Morais, na ADPF 528, sobre os juros de mora do precatório não ser incorporado na destinação dos 60% aos profissionais do Magistério, o que a APLB discorda e seguirá tratando nas discussões.
A advogada Brisa Gomes destacou a importância da atuação jurídica da APLB frente a ausência de diálogo com o governo, apesar de já haver requerido desde dezembro de 2021, por meio de ofício à Procuradoria.
Marcelo Araújo e Maria Raimunda Dantas alertaram sobre a necessidade de urgência nas tratativas do governo com a APLB, a fim de acalmar a categoria, que cobra incessantemente da entidade. Weslen Moreira questionou sobre a previsão de pagamento e sobre os valores a serem recebidos pelos profissionais. Paulo esclareceu que não existe uma previsão para o repasse, pois o valor ainda não foi depositado na conta do estado e que os cálculos obedecerão a legislação a ser aprovada, utilizando critérios de carga horária e período trabalhado.
Veja AQUI o depoimento do Diretor Jurídico da Aplb Sindicato, Weslen Moreira.
FONTE: APLB Sindicato.
