Aconteceu na tarde de segunda-feira (01/08), na Câmara Municipal de Vereadores de Jequié, a Plenária dos Precatórios do Fundef/ Rede Estadual. O objetivo foi esclarecer e repudiar inverdades que circulam nas mídias sociais, relacionadas aos recursos do Estado da Bahia para os professores filiados da APLB / Regional Centro-Oeste. A Plenária contou com a participação do coordenador licenciado da entidade sindical e também da Frente Norte e Nordeste em Defesa dos Precatórios, Rui Oliveira; da Diretora Executiva da APLB Sindicato, Arielma Galvão; da Diretora do Departamento de Organização, Ivone Azevedo e da Diretora da Regional Centro-Oeste, Dilma Santana.
O fato é que estão sendo divulgadas “fake news”, no intuito de propagar desinformações à categoria acerca da luta sindical para o repasse dos recursos do FUNDEF para os profissionais do Magistério. O professor Rui Oliveira, em sua fala, repudiou as falácias e informou que serão tomadas as medidas legais cabíveis, cíveis e criminais contra essas informações inverídicas e acusações falsas que estão sendo divulgadas.
A APLB informou que nunca houve qualquer proposição para não se incluir os valores dos juros no percentual de 60% a serem destinados aos profissionais do Magistério e que a luta da APLB-Sindicato é para garantir que os recursos do FUNDEF sejam repassados integralmente para a categoria conforme previsão legal.
No âmbito municipal, a diretora da APLB, Caroline Moraes, falou um pouco da conjuntura desses precatórios para os professores do município de Jequié. Informou que Jequié foi um dos primeiros municípios a receber o recurso antes da Lei Federal nº 14325/2022, que destina os 60% para os professores. “O então prefeito da época, Sergio da Gameleira, se mostrou intransigente com a reivindicação do sindicato em realizar o rateio na época e se negou a dividir o recurso com os professores, falando abertamente nos meios de imprensa. A APLB prontamente entrou com uma ação judicial solicitando o rateio. O processo hoje se encontra no Superior Tribunal de Justiça.”
Neste ano, após a publicação da Lei, a APLB de Jequié se reuniu com o Procurador Geral do Município, que ficou estudá-la junto com a assessoria jurídica devido a um entendimento da atual gestão de que a lei que determina o rateio dos precatórios do Fundef foi sancionada após os recurso terem sido liberados para Jequié. A diretora da Delegacia do Sol, Caroline Moraes, alertou que se quisermos a garantia do rateio dos recursos dos Precatórios do Fundef que ainda restam na conta será preciso ir para uma luta de enfrentamento que precisará do apoio amplo da categoria. Não é uma luta fácil e rápida.
Ao final da Plenária, o professor Rui Oliveira, convidou a todos e todas para assistir uma live que trará os esclarecimentos sobre a batalha da entidade em defesa dos precatórios do FUNDEF e a execução do processo na Bahia.
Nesta terça-feira (02/08), pela manhã, a Coordenadora da Regional Centro-Oeste, Dilma Santana Miranda, ainda discutiu sobre a retirada de Delegados e Delegadas do Congresso Estadual da APLB-Sindicato que será realizado nos dias 28, 29, 30 e 31 de agosto de 2022.
