Nesta segunda-feira (18), pela manhã, representantes da diretoria da APLB-Sindicato de Jequié e o Advogado Erick Menezes compareceram a uma reunião na Procuradoria do Município com o Procurador Geral, Daniel Quadros, que teve como pontos de pauta o seguinte:
- Agilizar a publicação de Decreto com os Atos da concessão de direitos (processos administrativos) antigos, de acordo a solicitação do IPREJ, para o atendimento da RESOLUÇÃO nº 1369 de 05 de dezembro de 2018, TCM-BA, e dessa forma garantir a implantação das aposentadorias solicitadas por professores municipais, que têm um bom tempo de espera pela resolução do problema.
- Realizar uma reunião com o prefeito municipal de Jequié, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria da Fazenda e a APLB-Sindicato para discutir e avançar na pauta do rateio dos valores do Precatórios do Fundef recebidos pelo Município de Jequié. A discussão do rateio é para que seja destinado aos professores municipais que estavam em efetivo exercício do magistério, entre os anos de 1997-2006, mantendo estrita consonância com o quanto previsto na Lei Federal 14.325/2022.
O Procurador Geral do Município se comprometeu em levar essas duas demandas para discutir com o prefeito e dará um retorno a entidade sindical assim que os encaminhamentos para o devido atendimento forem dados.
Além dos advogados Daniel Quadros e Erick Menezes, estavam presentes na reunião as diretoras Caroline Moraes, Angela Menezes e Karina Tourinho.
