Desoneração do ICMS compromete os investimentos em educação e saúde e precisa ser modificada no Senado

  • 3 anos atrás
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  • por Aplb
Desoneração do ICMS compromete os investimentos em educação e saúde e precisa ser modificada no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, a toque de caixa, sem qualquer debate com os estados, municípios, DF e sociedade civil organizada, o PLP 18/2022, que altera a Lei nº 5.172/1966 e a Lei Complementar nº87/1996, para considerar…