Aconteceu na tarde desta quarta-feira (06) a primeira Assembleia presencial da Categoria dos/as Professores/as da Rede Municipal de Ensino de Jequié. A maioria da categoria compareceu ao Auditório do Sindicato dos Bancários de Jequié a procura de informações e respostas sobre a situação da educação no município. Para ter acesso ao auditório, os professores passaram por uma triagem de apresentação da carteira de vacinação e de verificação em acordo aos protocolos do Decreto Municipal nº 22.240/2021.
A diretora da APLB Sindicato, Caroline Moraes, deu início a Assembleia destacando pontos importantes, dentre eles a Reunião na Câmara Municipal, no dia 30/09 para discutir o posicionamento da Câmara Municipal de Vereadores sobre o retorno da Gratificação Regência, (tendo em vista a proposição de uma publicação de um Decreto Legislativo de suspensão dos efeitos do Decreto do Executivo Municipal nº 20.091/2019).
A diretoria fez um histórico das últimas negociações com o Prefeito Zé Cocá, onde ele insiste em condicionar a discussão da integralização do Piso Salarial Profissional do Magistério (17,43%) a uma proposta da gratificação Regência, apesar das várias propostas apresentadas pelo sindicato para solucionar o impasse do Piso. Segundo a diretora Angela, a Regência não deve ser discutida enquanto não houver um resultado judicial.
Os professores optam por esperar o resultado judicial ou então discutir o assunto no âmbito da reformulação da carreira, com uma comissão específica para tal. Também defende a discussão da Regência separadamente da integralização do Piso.
Diante da posição do Governo Municipal em discutir a integralização do piso condicionado a uma proposta para a Regência, a diretoria encaminhou representação ao Ministério Público Federal/MPF e ao Ministério Público Estadual/MPE onde cobra o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso) pelo Governo Municipal.
Ao final a Categoria deliberou pela adesão ao Dia Municipal de Luta pela Valorização Profissional e contra a PEC 32, em 14/10, com paralisação de 24 horas. Nesse dia haverá uma concentração na Praça Juracy Magalhães no Jequiezinho com uma caminhada até a Prefeitura Municipal de Jequié, encerrando com um ato público cultural. “Os professores querem dialogar, mas não aceitam imposições que desconsiderem os seus direitos”, afirmou Caroline.
Também ficou agendado para o dia 27 de outubro, a partir das 16 horas, o Uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Vereadores para esclarecimentos da importância de se valorizar os profissionais do Magistério Municipal. A categoria ainda votou, na assembleia, sobre a resposta ao ofício de nº 063/2021, enviado pela gestão municipal referente à integralização do Piso.
