Aconteceu na tarde de quinta-feira (12), na Secretaria Municipal de Saúde, mais uma tentativa da APLB-Sindicato de Jequié avançar no diálogo sobre a integralização do Piso Salarial do Magistério com o Governo Municipal. A APLB apresentou para o Governo algumas propostas técnicas de cenários para resolver a situação da integralização do Piso Salarial do Magistério ainda neste ano de 2021.
Ao apresentar os cenários, a diretoria do sindicato esclareceu que eles comprometem outro direito que é o da retroatividade a partir de janeiro, porém são alternativas possíveis para resolver a questão do Piso Salarial dos professores municipais, que é urgente, sem deixar que vá somando mais um acúmulo para o próximo ano, já que há uma previsão da CNTE-Confederação dos Trabalhadores em Educação- de que o Piso no ano de 2022 pode ter a atualização em 12,12%, vindo a aumentar o percentual de déficit em Jequié que atualmente encontra-se em 17,43%.
Os cenários propostos pela a APLB-Sindicato constam de percentuais de impacto na folha do FUNDEB que vai de 95,23% até o mínimo de 93,66%. Os/As representantes da APLB-Sindicato de Jequié, inclusive Joel Câmara -Assessor Técnico e Jurídico da entidade sindical, ressaltaram que nesses impactos na folha do FUNDEB já constam os eventos extras que foram pagos aos professores do Regime REDA no mês de julho. Também questionaram a legalidade desses eventos, principalmente porque foram pagos com os recursos do FUNDO. Informaram que os pagamentos dos eventos “Ajuda de Custo Variável” e “Hora Aula Residual” ao REDA sem a regulamentação necessária ou previsão legal se revelam como um problema sério criado pela gestão municipal e que precisa de uma análise jurídica e técnica minuciosa, além do que há uma insatisfação muito grande presente nas escolas municipais por conta dessa situação criada na folha do FUNDEB no mês de julho/2021.
O Prefeito e o Procurador Geral do município apresentaram as seguintes considerações quanto a integralização do Piso Salarial do Magistério Municipal:
- Não há como empregar mais de 80% do FUNDEB em pagamento dos professores municipais.
- Continuam persistindo que só têm condições de avançar com o Piso se houver por parte da categoria a aceitação da redução dos percentuais da Gratificação Regência, conforme a proposta do governo municipal encaminhada ao sindicato no primeiro semestre deste ano.
- Também pensam que é prudente aguardar o resultado da ação judicial sobre a gratificação regência. Afirmam que no momento há uma insegurança judicial para a Prefeitura de Jequié.
Diante dessas argumentações, a representação sindical defendeu que não se pode misturar o assunto da Ação Judicial da Gratificação Regência com o Cumprimento do Piso Salarial do Magistério. São duas situações muito diferentes. E foram claros ao afirmar que a questão do Piso Salarial do Magistério precisa ser resolvida, pois quanto mais o tempo passa, mais o passivo aumenta. Joel Câmara salientou que o prefeito foi eleito para encaminhar as obrigações do município e o Piso é uma dessas obrigações.
A reunião obteve avanço parcial, especialmente na retomada do diálogo. A diretoria do sindicato solicitou que a prefeitura precisa oficializar um posicionamento definitivo aos professores municipais e, diante disso, o prefeito prometeu que responderá, oficialmente, com uma proposta para ser avaliada pelo sindicato e apresentada aos professores municipais. A previsão é que essa resposta seja encaminhada na segunda quinzena de agosto. “Os professores precisam ter um retorno sobre esse direito importante para eles, de forma oficial, antes de retornar às atividades híbridas em setembro”, destacou a diretora da APLB, Caroline Moraes.
A reunião contou com representantes da diretoria da APLB (Caroline Moraes, Ângela Menezes, Danilo Pereira e Karina Tourinho); do Assessor Técnico da APLB, Joel Câmara; além do Prefeito, Zenildo Brandão; do Procurador Geral do Município, Dr. Daniel Quadros, da Secretária Municipal de Educação, Elvia Sampaio, da Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Saúde, Polliana Leandro e da Vereadora Cida Santos (PT).
