A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
A proposta é direcionada aos trabalhadores que têm carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. A MP 1045/21 retoma medidas adotadas pelo governo em 2020 para combater os efeitos da pandemia de covid-19 na economia.
Pelo texto da MP, as empresas poderão reduzir jornadas de trabalho, com a proporcional redução dos salários, ou suspender temporariamente os contratos de trabalho. Em compensação, o governo pagará um benefício emergencial aos trabalhadores afetados.
Precarização do trabalho
Em nota da Ação Educativa, documento o qual a CNTE e mais 400 entidades aderiram, associações e movimentos sociais afirmam que as modificações feitas no texto da MP 1045 transformam uma proposta num perigoso mecanismo de degradação das condições de trabalho, atingindo o sistema de direitos trabalhistas e de acesso à justiça do trabalho, principalmente por incluir dois novos programas: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (PRIORE), que reedita as propostas da carteira verde-amarela, já rejeitada pela sociedade e pelo parlamento brasileiro, e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP), uma nova modalidade de trabalho para jovens de 18 a 29 anos que, embora travestida de qualificação profissional, é totalmente desprotegida, e afronta toda a legislação de garantia de direitos da juventude.
“Nessa modalidade proposta, o / a jovem não tem qualquer tipo de vínculo empregatício; não recebe salário, mas somente um ‘bônus de inclusão produtiva’ (paga com recursos públicos) e uma ‘bolsa de incentivo à qualificação’ (paga pelo empregador) ambas com valor máximo de R $ 275,00. O período de férias é trocado por um recesso parcialmente remunerado, o vale transporte também não é pago integralmente e não há recolhimento previdenciário, afetando a aposentadoria “, obrigatória a nota.
Carta aberta
As Centrais Sindicais escreveram uma carta aberta destinada aos parlamentares propondo que os conteúdos das políticas de proteção de empregos e de geração de ocupações devam ser objeto de projeto de lei específico, devidamente analisado e debatido no conhecimento do Congresso Nacional, com amplo amplo de participação das representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
“As novas medidas de flexibilização laboral e afastamento dos sindicatos das derivadas mais uma vez a linha da precarização e aumentar a vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras. O enfrentamento do problema gravíssimo do desemprego depende diretamente, da estratégia econômica orientada pelo investimento público e privado, pela sustentação da renda do trabalho e pelos mecanismos de proteção social “, afirma a carta.
Confira os pontos fundamentais na carta.
Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, que são as propostas de modificação ao texto. Em seguida, a matéria será servida para o Senado.
Fonte: CNTE
