Nesta terça (1º), a Câmara dos Deputados derrubou, por 419 votos a favor e 14 contra, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao texto do projeto de lei 3.477/2020. O texto prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados, municípios e o Distrito Federal para garantir serviços de internet para estudantes e professores da rede pública de ensino. Em seguida, o texto passou pelo Senado e o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.
De acordo com o projeto, iniciativa do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, serão beneficiados todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais; os estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
Serão ofertados 20 GB mensais de franquia. O texto estabeleceu um prazo de seis meses para o programa, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por GB. Além disso, o texto determina que o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular) e, alternativamente, estados e Distrito Federal poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso a rede móvel.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lutou pela aprovação dessa lei e pressionou pela derrubada do veto do presidente Bolsonaro, promovendo tuitaços, coleta de adesões para o abaixo-assinado e estimulando o envio de mensagens aos parlamentares. “Seguiremos juntos firmes na luta até que as escolas recebam esses recursos que são fundamentais para a inclusão de trabalhadores/as em educação e de mais da metade dos estudantes brasileiros que não estão conseguindo acompanhar as aulas remotas em tempos de pandemia por falta de acesso à internet e outros equipamentos”, registrou Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Teletime – atualização às 23h23
