Com uma pauta onde a maioria dos pontos discutidos foram sobre a tramitação dos processos administrativos e concessão de direitos dos servidores da educação, a reunião aconteceu nesta terça-feira (01/06), pela manhã, na Secretaria Municipal de Administração que contou com a presença das diretoras da APLB – Sindicato de Jequié (Angela Menezes, Caroline Moraes e Karina Caricchio), com a Secretária Municipal de Administração (Alexsandra Souza) e com o Procurador Geral do Município (Daniel Quadros). Todos que participaram da reunião comentaram que este foi um momento bastante produtivo e esclarecedor.
A professora Caroline Moraes, informou que na reunião foi possível esclarecer sobre alguns assuntos relacionados a tramitação de processos administrativos, ou seja, houve consenso, principalmente, em cumprir os critérios importantes para a liberação dos processos que já estão conclusos, sobre a necessidade de começar a organizar os processos administrativos para logo após 31/12/2021 já possam ser liberados para a implantação dos direitos e restabelecer um cronograma a partir de janeiro de 2022 para a liberação mensalmente dos processos que tiveram a implantação dos direitos suspensos por força da Lei complementar n°173/2020 e do Decreto Municipal nº 22.313/2021.
Veja os principais assuntos discutidos na reunião.
- Publicação de Decreto com os atos de concessão de direitos administrativos, atuais e retroativos, em atendimento da Resolução nº 1369/2018 do TCM-BA para fins de aposentadoria pelo IPREJ – Já estão definindo a Minuta desse Decreto no Jurídico da Prefeitura em Discussão com o IPREJ.
- Processos de Averbação de Tempo de Serviço para aposentadoria no IPREJ – Vão verificar o quantitativo dos processos conclusos para depois agilizar a liberação.
- Criar uma programação para começar a liberação dos processos administrativos que já estão conclusos para logo após o dia 31/12/2021 – Com a observância dos seguintes critérios: Processos conclusos dos aposentandos e conclusos por antiguidade.
- Alteração da Jornada de Trabalho para 40 horas – Os processos poderão tramitar até ser concluso, mas a liberação do direito só após 31/12.
- Processos conclusos de incorporação da Gratificação da Regência Excepcional (20%) – O Procurador Geral se comprometeu em verificar se há algum impedimento em proceder com a averbação antes de 31/12.
- Processos de Abono de Permanência – Vão verificar os processos que já estão conclusos.
- Perícia Média – Estão tentando implantar a perícia médica com um médico perito que é do quadro efetivo do município. Estão aguardando a Secretaria Municipal de Saúde mudar definitivamente de Sede para concluir a organização da Perícia.
- Adiantamento de 40% do Décimo Terceiro – A Secretária de Administração e o Procurador do Município prometeram que iriam verificar a possibilidade de realizar o pagamento de parte do décimo neste final de primeiro semestre.
- As representantes da APLB reforçaram a necessidade de criar um canal de comunicação com a Secretária de Administração para a discussão das demandas do magistério municipal.
- Piso Salarial do Magistério Municipal – O Procurador ressaltou que a proposta da APLB para a recomposição do Piso não é ruim, porém a não existência de uma decisão do Processo Judicial da Regência cria o impasse para a reconfiguração do Piso. As representantes da APLB – Sindicato ressaltaram que é preciso resolver o quanto antes essa situação do Piso, pois o tempo está passando e criando um passivo alto e que só dificulta a resolução da situação. A grande questão para o impasse é a dificuldade financeira da Prefeitura.
