O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22), depois de um atraso de quase cinco meses e de um impasse entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, o Orçamento da União deste ano.
De acordo com o decreto nº 10.686, publicado nesta sexta-feira, Bolsonaro sancionou a peça com veto a R$ 19,767 bilhões (R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em gastos dos ministérios), e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias.
O veto é um corte definitivo da despesa. Já o valor bloqueado pode ser desbloqueado ao longo do ano, caso novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.
Os órgãos com orçamento bloqueado têm sete dias para detalhar quais rubricas serão enquadradas. Segundo o decreto de Bolsonaro, o bloqueio engloba despesas primárias discricionárias, aquelas não obrigatórias.
O Ministério da Educação foi o mais afetado e terá R$ 2,7 bilhões bloqueados, o equivalente a 30% do total bloqueado. As outras pastas com os maiores cortes são Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março. No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que na prática repõe os valores vetados.
Defensores da educação?
“Mais uma vez a Educação é a área que mais sofre cortes com a seção da Lei Orçamentária de 2021. E ainda querem se dizer defensores da educação como serviço ‘essencial’. Bolsonaro é genocida e inimigo da Educação”, afirmou a União Nacional dos Estudantes (UNE) por meio de suas redes sociais.
Para a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a médida é absurda e um alerta de retrocessos. “Além dos cortes de 18% no Orçamento, o Ministério da Educação terá mais 2 bilhões de contingenciamento ordenado pela dupla Bolsonaro/Guedes. É um absurdo! Vamos à luta contra o apagão da Educação e da Ciência”.
Em entrevista ao Congresso em Pauta, a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, disse os vetos e bloqueios só dificultarão a volta segura às escolas. E lembrou que, na proposta inicial da lei orçamentária, o ministério teria R$ 144,5 bilhões. O valor sancionado foi de R$ 75,6 bilhões.
“Isso mostra mais ainda como é totalmente incoerente a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.595/2020, porque sequer temos orçamento público para garantir escolas seguras. Para garantir salários, obras de infraestrutura para retorno seguro e para alimentação escolar, por exemplo, precisávamos de um orçamento de R$ 181,4 bilhões”, afirma.
Fiocruz
Embora tenha sido poupado do contingenciamento, o Ministério da Saúde teve R$ 2,2 bilhões de seu orçamento vetados. Os programas que perderão recursos são a adequação de sistemas tecnológicos, ações de pesquisa e desenvolvimento, manutenção de serviços laboratoriais, assistência farmacêutica e até construções de sedes regionais da Fiocruz.
Entre os mais atingidos pelo bloqueio de despesas orçamentárias estão os ministérios do Desenvolvimento Regional, que perdeu R$ 827,2 milhões, da Infraestrutura (R$ 777,8 milhões), da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 372,3 milhões) e da Cidadania, com R$ 322,103 milhões.
Já o que mais perdeu com veto é o Ministério do Desenvolvimento Regional. De um total de R$ 19,8 bilhões em gastos contingenciados por Bolsonaro, a pasta teve corte de R$ 8,6 bilhões, conforme órgão assessor do Senado.
Defesa e Meio Ambiente
O bloqueio do MEC é mais que o dobro daquele imposto ao Ministério da Defesa, que teve bloqueio de R$ 1,3 bilhão.
De todos os ministérios, apenas o da Saúde e do Meio Ambiente não tiveram verbas bloqueadas. A Saúde está excluída do teto de gastos por causa da pandemia de covid-19. Já a pasta de Ricardo Salles deve ter o orçamento dobrado nas áreas de fiscalização ambiental. Ontem, em discurso na Cúpula de Líderes do Clima, Bolsonaro afirmou que dobraria o recursos para este setor.
(CUT Brasil com informações de Cida de Oliveira, da RBA e da Agência Câmara, 23/04/2021)
